22/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 14:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010315-92.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Laudio Pereira da Silva e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Reparação de Danos ajuizada por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS contra LAUDIO PEREIRA DA SILVA e ELZOMAR ALVINO DOS SANTOS, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.

Em consequência, CONDENO os réus, de forma solidária, ao pagamento do valor de R$ 22.567,45 (vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).

Este valor deverá ser corrigido monetariamente de acordo com a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do efetivo desembolso pela seguradora (data do pagamento da indenização securitária ao segurado, conforme comprovante anexado aos autos), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data do evento danoso (07 de agosto de 2017), em consonância com o entendimento consolidado na Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, observando-se, a partir de 30/08/2024, os parâmetros da Lei 14.905/24.

CONDENO, outrossim, os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, as quais deverão ser devidamente atualizadas desde o desembolso.

Condeno-os também ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, considerando a natureza da causa, o trabalho realizado pelos patronos e o tempo exigido para o serviço, tudo em conformidade com o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Observa-se, no entanto, a gratuidade de justiça concedida ao réu LAUDIO PEREIRA DA SILVA (fls. 80), cujas obrigações sucumbenciais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), VAGNER BARBOSA LIMA (OAB 150935/SP)
27/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:50

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 09:18

Conclusos para julgamento
26/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 11:36

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:32

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 10:38

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 11:02

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
11/05/2025 22:24

Suspensão do Prazo
15/04/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 09:01

Juntada de Certidão
28/01/2025 07:33

Expedição de Carta.
28/01/2025 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 16:55

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:56

Determinada a Citação por Edital do Executado
25/11/2024 15:54

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 13:44

Juntada de Ofício
02/10/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 11:16

Conclusos para despacho
17/09/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 09:36

Expedição de Mandado.
16/08/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 05:12

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:48

Expedição de Carta.
21/03/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 16:30

Juntada de Ofício
13/09/2023 11:18

Juntada de Ofício
13/09/2023 10:41

Juntada de Ofício
30/08/2023 23:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 09:00

Conclusos para despacho
09/08/2023 11:15

Conclusos para despacho
19/07/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 09:13

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:24

Conclusos para despacho
02/06/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 10:50

Conclusos para despacho
11/04/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2023 13:29

Juntada de Ofício
06/03/2023 13:09

Juntada de Ofício
06/03/2023 09:07

Juntada de Ofício
06/03/2023 09:07

Juntada de Ofício
24/02/2023 10:11

Juntada de Ofício
23/02/2023 16:16

Juntada de Ofício
22/02/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 17:15

Conclusos para despacho
27/01/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 10:20

Conclusos para despacho
08/12/2022 09:36

Conclusos para despacho
08/12/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 12:34

Expedição de Certidão.
20/10/2022 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 09:48

Conclusos para despacho
13/10/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 15:27

Expedição de Certidão.
14/07/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 09:09

Conclusos para despacho
06/07/2022 09:09

Expedição de Certidão.
08/06/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 10:27

Ato ordinatório
25/05/2022 11:58

Expedição de Carta precatória.
23/05/2022 15:20

Expedição de Certidão.
20/04/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 17:00

Decisão
06/04/2022 16:06

Conclusos para despacho
06/04/2022 16:05

Expedição de Certidão.
06/04/2022 16:02

Juntada de Ofício
26/02/2022 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2022 20:03

Expedição de Carta.
17/12/2021 02:21

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 19:30

Proferido Despacho
15/12/2021 09:43

Conclusos para despacho
12/12/2021 14:26

Conclusos para despacho
08/12/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 02:14

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2021 15:16

Ato ordinatório
25/10/2021 12:34

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021 13:51

Decisão
20/10/2021 13:30

Conclusos para despacho
14/10/2021 17:49

Conclusos para despacho
10/09/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 11:00

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021 17:16

Decisão
30/08/2021 13:31

Conclusos para despacho
20/08/2021 11:22

Conclusos para despacho
20/08/2021 11:21

Expedição de Certidão.
25/04/2021 11:12

Suspensão do Prazo
11/04/2021 03:59

Suspensão do Prazo
01/04/2021 21:40

Suspensão do Prazo
10/03/2021 09:51

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2021 18:43

Proferido Despacho
08/03/2021 17:43

Conclusos para despacho
08/03/2021 13:05

Conclusos para despacho
05/03/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 18:55

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2021 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2021 10:17

Proferido Despacho
22/02/2021 10:03

Conclusos para despacho
17/02/2021 10:58

Conclusos para despacho
17/02/2021 10:57

Expedição de Certidão.
21/10/2020 00:50

Suspensão do Prazo
09/09/2020 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 09:16

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2020 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2020 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2020 10:26

Expedição de Carta precatória.
06/07/2020 09:16

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2020 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2020 16:19

Proferido Despacho
01/07/2020 18:25

Conclusos para despacho
01/07/2020 10:44

Conclusos para despacho
14/06/2020 00:57

Suspensão do Prazo
10/06/2020 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 10:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2020 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2020 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2020 15:47

Expedição de Carta.
03/02/2020 15:49

Proferido Despacho
03/02/2020 13:03

Conclusos para despacho
30/01/2020 15:44

Conclusos para despacho
30/01/2020 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 11:11

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2020 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2020 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2020 10:29

Expedição de Carta.
19/12/2019 10:51

Proferido Despacho
18/12/2019 16:34

Conclusos para despacho
11/12/2019 17:44

Conclusos para despacho
11/12/2019 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 12:01

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2019 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2019 17:58

Proferido Despacho
02/12/2019 15:50

Conclusos para despacho
26/11/2019 11:56

Conclusos para despacho
26/11/2019 11:56

Expedição de Certidão.
19/11/2019 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 12:06

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2019 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2019 16:11

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 14:20

Conclusos para despacho
11/11/2019 11:38

Expedição de Carta.
04/11/2019 11:59

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2019 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2019 15:57

Proferido Despacho
30/10/2019 18:56

Conclusos para despacho
21/10/2019 16:22

Conclusos para despacho
21/10/2019 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 12:06

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2019 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2019 16:25

Proferido Despacho
09/10/2019 15:43

Conclusos para despacho
01/10/2019 16:14

Conclusos para despacho
01/10/2019 16:13

Expedição de Certidão.
19/09/2019 11:15

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2019 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2019 15:06

Juntada de Ofício
11/09/2019 16:12

Juntada de Ofício
06/09/2019 16:54

Proferido Despacho
05/09/2019 18:04

Conclusos para despacho
04/09/2019 14:18

Conclusos para despacho
04/09/2019 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019 12:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2019 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2019 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2019 15:56

Juntada de Outros documentos
30/04/2019 12:38

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2019 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2019 15:20

Proferido Despacho
22/04/2019 13:29

Conclusos para despacho
16/04/2019 15:09

Conclusos para despacho
16/04/2019 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019 10:40

Expedição de Carta precatória.
26/03/2019 11:55

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2019 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2019 16:14

Proferido Despacho
20/03/2019 12:36

Conclusos para despacho
18/03/2019 15:19

Conclusos para despacho
18/03/2019 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2019 11:59

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2019 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2019 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2019 00:26

Suspensão do Prazo
09/02/2019 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2019 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2019 19:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2019 12:46

Expedição de Carta.
09/01/2019 12:46

Expedição de Carta.
09/01/2019 12:46

Expedição de Carta.
12/12/2018 11:33

Conclusos para despacho
11/12/2018 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018 12:14

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2018 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2018 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2018 13:33

Juntada de Carta precatória
16/10/2018 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2018 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2018 18:30

Expedição de Carta precatória.
21/09/2018 17:06

Expedição de Mandado.
18/09/2018 12:12

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2018 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2018 17:16

Proferido Despacho
13/09/2018 17:47

Conclusos para despacho
11/09/2018 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018 12:08

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2018 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2018 17:00

Proferido Despacho
28/08/2018 16:17

Conclusos para despacho
24/08/2018 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2018 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2018 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2018 16:23

Expedição de Carta.
07/08/2018 16:23

Expedição de Carta.
07/08/2018 12:11

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2018 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2018 16:00

Proferido Despacho
02/08/2018 15:18

Conclusos para despacho
23/07/2018 16:38

Juntada de Outros documentos
23/07/2018 16:38

Juntada de Outros documentos
23/07/2018 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2018 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2018 11:19

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2018 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2018 14:49

Proferido Despacho
28/06/2018 15:56

Conclusos para despacho
20/06/2018 16:47

Juntada de Petição de contestação
08/06/2018 23:59

Suspensão do Prazo
25/05/2018 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2018 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2018 12:07

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2018 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2018 17:59

Expedição de Carta.
16/05/2018 17:58

Expedição de Carta.
11/05/2018 16:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/05/2018 13:02

Conclusos para despacho
09/05/2018 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2018

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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