TJSP - 2138591-34.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Guidi Tabosa Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:11
Prazo
-
28/08/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2138591-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Edineide Cecílio - Agravado: Construtora Miguel Curi Ltda. - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - PROCESSUAL.
LOCAÇÃO.
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
GRATUIDADE PROCESSUAL.
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA APRESENTADA PELA PARTE, NOS TERMOS DO ART. 99, § 3º, DO CPC.
INEXISTÊNCIA DE NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO, POR ELEMENTOS MATERIAIS ESPECÍFICOS, DA HIPOSSUFICIÊNCIA.
EXECUTADA QUE SE DECLAROU HIPOSSUFICIENTE.
CIRCUNSTÂNCIA DE TER CONTRATADO ADVOGADO PARTICULAR QUE, POR SI SÓ, É INSUFICIENTE PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO DA DECLARAÇÃO DE POBREZA.
DECISÃO REFORMADA NESSE PONTO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO PROTOCOLADOS POR EQUÍVOCO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, COMO PETIÇÃO COMUM.
NECESSIDADE DE DISTRIBUIÇÃO AUTÔNOMA E AUTUAÇÃO EM APARTADO.
ART.
ART. 914, §1º, DO CPC.
NATUREZA DE AÇÃO INCIDENTAL IMPUGNATIVA.
VÍCIO, CONTUDO, PERFEITAMENTE SANÁVEL E QUE NÃO AUTORIZA A DESCONSIDERAÇÃO DOS EMBARGOS, SOB PENA DE EXCESSO DE FORMALISMO, COM VIOLAÇÃO ÀS GARANTIAS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO.
POSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DO ATO PROCESSUAL, SEM PREJUÍZO A QUEM QUER QUE SEJA.
INTELIGÊNCIA DO ART. 283, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU DE PLANO OS EMBARGOS REFORMADA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXECUTADA PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Aurelio Gabriel de Oliveira (OAB: 151588/SP) - Denis da Silva Eustaquio (OAB: 407192/SP) - Carla Racy Curi Makul (OAB: 143951/SP) - 5º andar -
26/08/2025 15:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
22/08/2025 21:23
Acórdão registrado
-
22/08/2025 18:49
Julgado virtualmente
-
20/08/2025 17:09
Julgamento Virtual Iniciado
-
27/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 15:23
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 08:14
Prazo
-
26/05/2025 08:13
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 13:58
Despacho
-
19/05/2025 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 11:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
15/05/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 13:01
Despacho
-
14/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 12:01
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 11:53
Distribuído por sorteio
-
09/05/2025 11:44
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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09/05/2025 11:25
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
09/05/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
09/05/2025 10:23
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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