TJSP - 0000404-48.2020.8.26.0520
1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000404-48.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - GUSTAVO LOPES DO ROSARIO SANTOS - Considerando que o cálculo de pena de fls. 116/117 já indicava o término do cumprimento da reprimenda em 27/02/2023, e que a sentença de extinção foi proferida apenas em 14/05/2025, gerando dúvida quanto à correta data de extinção da pena, certifico para todos os fins que a pena de GUSTAVO LOPES DO ROSÁRIO SANTOS relativa ao presente processo (0000404-48.2020.8.26.0520) foi integralmente cumprida em 27/02/2023, restando a decisão de 14/05/2025 apenas formalizadora da extinção já consumada.
A serventia deverá expedir os documentos necessários, inclusive cópias ou certidões que se fizerem pertinentes, para instrução do ofício e regular processamento junto à VEC destinatária.
Vale o presente despacho como ofício.
Intime-se.
Cumpra-se.
Ubatuba, 29 de agosto de 2025. - ADV: JULIANA PERES MULLER (OAB 418574/SP) -
29/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 15:53
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 15:53
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 10:10
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 10:30
Expedição de Ofício.
-
05/08/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 09:14
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
12/05/2025 10:29
Conclusos para julgamento
-
09/05/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2025 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 10:33
Determinada a Regressão de Regime
-
21/03/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 13:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2025 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 16:46
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2023 16:00
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 09:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 03:35
Mudança de Classe Processual
-
04/05/2021 13:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2021 12:56
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2021 12:39
Suspensão do Prazo
-
26/02/2021 23:57
Suspensão do Prazo
-
03/02/2021 08:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2021 08:18
Juntada de Mandado
-
19/01/2021 19:56
Expedição de Mandado.
-
30/06/2020 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2020 15:28
Expedição de Certidão.
-
26/06/2020 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2020 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2020 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2020 17:40
Conclusos para despacho
-
26/05/2020 17:13
Juntada de Certidão
-
26/05/2020 17:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/05/2020 17:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/05/2020 17:09
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/05/2020 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/05/2020 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/05/2020 15:02
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2020 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2020 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2020 17:04
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2020 16:57
Expedição de Ofício.
-
04/05/2020 16:26
Expedição de Certidão.
-
04/05/2020 16:25
Expedição de Certidão.
-
04/05/2020 16:24
Concedida Progressão de regime
-
30/04/2020 10:47
Conclusos para despacho
-
30/04/2020 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2020 08:28
Conclusos para decisão
-
16/04/2020 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2020 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2020 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2020 09:32
Expedição de Certidão.
-
15/04/2020 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/04/2020 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2020 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2020 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2020 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2020 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2020 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2020 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2020 10:18
Expedição de Certidão.
-
25/03/2020 21:57
Expedição de Certidão.
-
25/03/2020 21:51
Homologado o Cálculo
-
25/03/2020 12:28
Conclusos para decisão
-
25/03/2020 12:27
Expedição de Certidão.
-
25/03/2020 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2020 14:05
Expedição de Certidão.
-
24/03/2020 14:04
Concedida Progressão de regime
-
12/03/2020 11:14
Conclusos para decisão
-
09/03/2020 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2020 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2020 16:05
Expedição de Certidão.
-
05/03/2020 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2020 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2020 11:26
Conclusos para despacho
-
07/02/2020 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 18:34
Expedição de Ofício.
-
03/02/2020 17:59
Expedição de Certidão.
-
03/02/2020 17:59
Expedição de Certidão.
-
03/02/2020 17:59
Expedição de Certidão.
-
03/02/2020 17:57
Homologado o Cálculo
-
31/01/2020 15:00
Conclusos para decisão
-
31/01/2020 14:58
Realizado Cálculo
-
27/01/2020 13:48
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2020
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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