15/09/2025 10:45

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004938-35.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Edvaldo Barboza de Freitas - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: GREICY KELLY FERREIRA DE SOUZA (OAB 378556/SP)
03/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:54

Julgada improcedente a ação
03/09/2025 10:25

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
04/03/2022 17:16

Expedição de Certidão.
09/04/2019 16:36

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
11/10/2017 15:15

Expedição de Certidão.
11/10/2017 14:08

Juntada de Petição de contestação
02/10/2017 15:04

Juntada de Carta precatória
04/09/2017 16:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
04/09/2017 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017 10:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2017 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2017 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2017 13:10

Expedição de Carta precatória.
24/08/2017 10:04

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2017 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2017 18:34

Decisão
18/08/2017 15:33

Conclusos para decisão
18/08/2017 14:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
14/08/2017 15:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2017 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2017 15:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/08/2017 10:56

Conclusos para decisão
07/08/2017 17:34

Conclusos para decisão
04/08/2017 12:38

Expedição de Certidão.
04/08/2017 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2017 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/08/2017 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/08/2017 14:23

Expedição de Certidão.
06/07/2017 11:36

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2017 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2017 09:57

Declarada incompetência
04/07/2017 14:38

Conclusos para despacho
04/07/2017 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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