29/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:53

Baixa Definitiva
29/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:58

Prazo
06/08/2025 11:58

Prazo
06/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/07/2025 13:50

Recurso Extraordinário
24/06/2025 10:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 12:41

Prazo
07/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:15

Vista (Contrarrazões)
30/04/2025 12:15

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
29/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 16:49

Prazo
03/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:31

Acórdão registrado
27/03/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/03/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/03/2025 16:40

Julgado virtualmente
21/03/2025 11:36

Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:40

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:06

Distribuído por sorteio
26/02/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/02/2025 15:29

Processo Cadastrado
25/02/2025 16:02

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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