15/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 11:26

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2025 16:38

Conclusos para decisão
12/09/2025 14:54

Conclusos para decisão
12/09/2025 14:53

Juntada de Decisão
12/09/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 14:43

Conclusos para despacho
09/09/2025 13:46

Conclusos para despacho
09/09/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:35

Conclusos para decisão
02/09/2025 08:30

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020622-93.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Cristian Ricardo da Silva Ramos -

Vistos.

Indefiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Nos termos do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, é assegurada a assistência judiciária gratuita àqueles que comprovarem a pobreza, e a parte autora não demonstrou necessitar do benefício. É certo que a declaração de hipossuficiência financeira goza de presunção de veracidade, mas tal presunção não é absoluta, devendo estar acompanhada de outros documentos e elementos que corroborem com seus termos.

No caso dos autos, embora o autor declare encontrar-se desempregado, mantém o imóvel locado a terceiros (fl. 03).

Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da Inicial, bem como de pagamento das custas de cancelamento de distribuição, no valor de 5 UFESPs.

As custas devidas por cancelamento de distribuição possuem arcabouço legal na Lei Estadual N° 17.785, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, e seus valores foram tabelados pelo Provimento CSM nº 2.739/2024, cujas tabelas anexas foram disponibilizadas no DJE no dia 06 de maio de 2024..

Intime-se. - ADV: ANA PAULA BRUNO DE LIMA (OAB 400851/SP)
28/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:13

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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