16/06/2025 17:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:44

Baixa Definitiva
16/06/2025 17:41

Transitado em Julgado em data
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/05/2025 11:40

Recurso Especial
07/05/2025 17:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/05/2025 06:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/05/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:34

Parecer - Prazo - 15 Dias
25/04/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/04/2025 16:04

Processamento de Recurso Especial Interposto
25/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:41

Prazo
09/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:43

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:00

Acórdão registrado
21/03/2025 15:39

AcórdãoFinalizado
20/03/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:30

Não-Provimento
20/03/2025 09:30

Julgado
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 17:40

Informação
28/02/2025 18:24

Inclusão em Pauta
12/02/2025 11:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/02/2025 19:23

Despacho À Mesa
08/01/2025 15:29

Conclusos para decisão
08/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:20

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:19

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:33

Recebidos os autos do MP
06/12/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:24

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/11/2024 12:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/11/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
21/11/2024 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/11/2024 11:32

Processo Cadastrado
13/11/2024 11:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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