TJSP - 0002630-35.2025.8.26.0428
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002630-35.2025.8.26.0428 (processo principal 1007743-84.2024.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Estoelson Pereira Couto -
Vistos.
Trata-se de obrigação de pagar.
Intime-se a executada (Portal) para manifestação acerca dos cálculos apresentados, concordando ou impugnando-os, no prazo legal, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP), ANDERSON BARBOSA DA COSTA (OAB 375918/SP) -
29/08/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:22
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
27/08/2025 13:44
Conclusos para decisão
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27/08/2025 09:14
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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