18/09/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 08:35

Expedição de Certidão.
18/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 11:12

Determinado o arquivamento
17/09/2025 09:34

Conclusos para despacho
16/09/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001253-29.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Montagnana e Muzi Industria e Comércio de Pães Ltda Me - Zurich Minas Brasil Seguros S/A -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o ACORDO de fls. 157/160 e, declarando resolvido o mérito do processo, JULGO EXTINTA a presente ação nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Diante do caráter consensual, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, não há interesse recursal.

Assim, o trânsito em julgado se opera de imediato, sendo dispensada a expedição de certidão.

Encerrada a jurisdição na ação principal.

Havendo descumprimento do acordo, a ação deverá prosseguir em fase de cumprimento de sentença (art. 515, inciso II, do CPC), mediante "Petição Intermediária de 1° Grau", categoria "Execução de Sentença" e demais orientações contidas no Comunicado n° 1789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.

A transação ocorreu antes da sentença.

Portanto, sendo o processo de conhecimento, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, §3° do CPC).

Ressaltando-se que, caso haja prosseguimento do feito, conforme item III, novas custas deverão incidir, conforme tabela de custas do E.

TJ/SP para fase executória, quando da satisfação, ressalvada eventual gratuidade de justiça concedida.

Publicada esta sentença, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe e conforme orientação contida no Comunicado CG n° 1789/2017.

P.I. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), RAFAEL DA SILVA STOGAR (OAB 318123/SP)
02/09/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:33

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
01/09/2025 16:07

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:02

Expedição de Mandado.
18/08/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2025 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2025 07:02

Juntada de Certidão
20/06/2025 07:02

Juntada de Certidão
20/06/2025 07:02

Juntada de Certidão
20/06/2025 07:01

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:32

Expedição de Carta.
18/06/2025 09:31

Expedição de Carta.
18/06/2025 09:31

Expedição de Carta.
18/06/2025 09:30

Expedição de Carta.
18/06/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2025 06:09

Suspensão do Prazo
14/04/2025 17:38

Expedição de Mandado.
14/04/2025 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 04:11

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:25

Expedição de Carta.
25/02/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 21:10

Recebida a Petição Inicial
13/02/2025 09:16

Conclusos para decisão
12/02/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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