08/09/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0016507-39.2003.8.26.0161 (161.01.2003.016507) - Cumprimento de sentença - Contratos Administrativos - Banco do Brasil S/A - Frigodema Frigorifico Diadema Ltda e outros -

Vistos. 1.

Rejeito a alegada nulidade de citação por edital. 2.

Isso porque, foram empreendidas diligências o bastante para tentativa de localização do réu, todas sem êxito, não sendo razoável a realização de infindáveis pesquisas com tal objetivo, o que só retardaria ainda mais a marcha processual, comprometendo a razoável duração do processo.

Nesse sentido, : JUSTIÇA GRATUITA Indeferimento, com determinação e observação.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão que rejeitou impugnação da executada quanto a nulidade de citação Citação por edital que é válida após diversas tentativas frustradas de citação pessoal da agravante, em distintos endereços Inteligência dos arts. 242 e 256, II, CPC Alegação de residência em endereço que conflitua com o informado no momento da contratação e com a qualificação da no presente recurso Endereço não encontrado após diligências Inexistência de obrigatoriedade de esgotamento de meios de pesquisas - Nulidade dos editais Rejeição Observância de todos os requisitos do art. 257, CPC - Decisão mantida.

Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2341085-19.2024.8.26.0000; Relator (a):José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/11/2024; Data de Registro: 14/11/2024) AÇÃO DE COBRANÇA.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES.

Nulidade da citação não verificada.

Citação por edital regular, pois efetuada apenas depois de esgotadas as tentativas de localização do requerido.

Diligências realizadas nos endereços obtidos, que restaram infrutíferas.

Desnecessidade de expedição de novos ofícios.

Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1025791-19.2020.8.26.0562; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/08/2023; Data de Registro: 04/08/2023) LOCAÇÃO.

Sentença de procedência dos pedidos.

Defensor Público nomeado como curador especial.

Apelação que tem por escopo único a nulidade da sentença, sob alegação de nulidade da citação por edital.

Ao contrário do entendimento dos recorrentes, foram esgotados todos os meios de localização dos réus, que não foram localizados.

Validade da citação por edital porque esgotadas as tentativas de citação pessoal dos demandados.

Ação ajuizada em 2018 e somente em 2022 foi determinada a citação por edital dos réus não localizados.

Sentença mantida.

RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1030871-76.2018.8.26.0224; Relator (a):Carmen Lucia da Silva; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/03/2023; Data de Registro: 30/03/2023) 3.

Ademais, a jurisprudência entende ser desnecessária a intimação pessoal do executado citado por edital antes da efetivação de qualquer constrição patrimonial quando há atuação da Defensoria Pública, na qualidade de Curadora Especial, devendo as intimações ser a ela direcionadas.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de Título Extrajudicial.

Citação por edital.

Nomeação da Defensoria Pública como curadora especial.

Penhora de valores via SISBAJUD.

Pedido de intimação pessoal do executado e alegação de impenhorabilidade por se tratar de quantia inferior a 40 salários mínimos.

Desacolhimento.

Regular a citação por edital e a nomeação da Defensoria Pública como curadora especial.

Hipótese em que, diante da revelia e da ausência de localização do executado, a ciência da penhora por meio da curadoria é suficiente, sendo inexigível a intimação pessoal, nos termos do art. 841, § 2º, do CPC.

Inaplicabilidade do art. 186, § 2º, do CPC em sede de execução por título extrajudicial.

Alegação de impenhorabilidade não comprovada. Ônus da prova que incumbia ao executado, nos termos do art. 854, § 3º, I, do CPC, do qual não se desincumbiu.

Simples fato de o valor ser inferior a 40 salários mínimos não autoriza, por si só, o levantamento da constrição, sendo necessária a demonstração de que os valores estavam em caderneta de poupança ou se destinavam à subsistência.

Precedentes.

Manutenção da decisão combatida.

RECURSO IMPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 3008612-02.2025.8.26.0000; Relator (a):Celina Dietrich Trigueiros; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2025; Data de Registro: 31/07/2025) 4.

Desse modo, uma vez que não foram apresentados elementos tendentes à desconstituir a penhora que recaiu sobre o imóvel do executado, prossiga-se em execução cabendo ao exequente requerer o que entender de direito.

Intimem-se. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), PEDRO LUIZ BIFFI (OAB 126916/SP)
03/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:30

Conclusos para decisão
31/07/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 09:47

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:24

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 02:09

Suspensão do Prazo
03/04/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
14/03/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 17:48

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 10:55

Expedição de Certidão.
19/11/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 18:57

Conclusos para decisão
14/11/2024 18:55

Juntada de Ofício
09/10/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 15:24

Conclusos para decisão
22/08/2024 12:00

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:56

Expedição de Certidão.
08/06/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 15:50

Conclusos para decisão
24/04/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 09:07

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 20:48

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/03/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/03/2024 10:09

Reativação de Processo Suspenso
08/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 09:59

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 00:00

Expedição de Certidão.
28/11/2023 08:27

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023 10:59

Expedição de Carta precatória.
22/11/2023 15:57

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 00:00

Expedição de Certidão.
01/09/2023 07:07

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 16:11

Expedição de Mandado.
15/08/2023 14:01

Expedição de Certidão.
15/06/2023 09:02

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 13:22

Conclusos para decisão
16/05/2023 15:30

Expedição de Certidão.
28/04/2023 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 14:09

Expedição de Certidão.
03/02/2023 14:15

Recebidos os autos do Arquivo Geral
19/07/2022 15:03

Expedição de Certidão.
08/07/2022 10:50

Arquivado Provisoriamente
08/07/2022 03:24

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 15:08

Conclusos para despacho
27/06/2022 14:51

Expedição de Certidão.
09/03/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2022 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2022 07:31

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 14:54

Decisão
19/01/2022 16:34

Conclusos para decisão
14/01/2022 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 18:38

Expedição de Certidão.
21/10/2021 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2021 16:18

Juntada de Ofício
20/10/2021 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2021 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2021 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2021 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2021 18:56

Expedição de Carta.
26/08/2021 18:56

Expedição de Carta.
26/08/2021 18:56

Expedição de Carta.
26/08/2021 18:56

Expedição de Carta.
26/08/2021 18:56

Expedição de Carta.
26/08/2021 18:56

Expedição de Carta.
26/08/2021 18:56

Expedição de Carta.
26/08/2021 18:56

Expedição de Carta.
26/08/2021 18:56

Expedição de Carta.
26/08/2021 18:56

Expedição de Carta.
26/08/2021 18:56

Expedição de Carta.
26/08/2021 18:56

Expedição de Carta.
26/08/2021 17:08

Expedição de Carta.
26/08/2021 15:04

Expedição de Certidão.
02/03/2021 18:39

Expedição de Certidão.
02/03/2021 18:39

Expedição de Certidão.
02/03/2021 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 12:49

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2021 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2021 15:48

Decisão
29/01/2021 14:09

Conclusos para decisão
29/10/2020 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2020 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2020 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 17:08

Conclusos para despacho
19/02/2020 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2020 11:09

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2020 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2020 16:29

Decisão
13/12/2019 16:05

Conclusos para decisão
13/12/2019 15:18

Expedição de Certidão.
02/10/2019 13:42

Expedição de Certidão.
06/08/2019 10:20

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2019 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2019 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2019 11:22

Ato ordinatório
18/07/2019 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2019 11:01

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2019 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2019 13:07

Bloqueio/penhora on line
15/07/2019 16:30

Conclusos para decisão
21/02/2019 12:31

Reativação do Processo
21/02/2019 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2019 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018 15:18

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2018 10:17

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2018 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2018 16:06

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 12:00

Conclusos para despacho
26/07/2018 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 12:28

Processo Desarquivado Sem Reabertura
23/06/2018 11:26

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto 1214/2018, item I ou 245/2023.
13/06/2018 09:49

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
09/05/2018 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2018 09:06

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2018 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2018 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2018 13:24

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2018 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2018 14:04

Bloqueio/penhora on line
01/02/2018 10:14

Conclusos para decisão
29/09/2017 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2017 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2017 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2017 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2017 09:25

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2017 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2017 17:29

Expedição de Certidão.
19/07/2017 12:41

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2017 16:17

Mudança de Classe Processual
12/04/2017 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2017 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2017 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2017 09:23

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2017 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2017 11:02

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2017 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2016 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2016 10:00

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2016 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2016 11:43

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2016 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2016 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2016 09:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2016 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2016 10:44

Recebidos os autos da Conclusão
13/06/2016 15:59

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2016 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2016 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2016 09:53

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2016 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2016 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2016 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2016 17:50

Recebidos os autos do Arquivo Geral
24/06/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
10/05/2013 17:21

Arquivamento
10/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
09/05/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/05/2013 00:00

Arquivo Provisório
06/05/2013 00:00

Despacho Proferido
25/04/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2013 00:00

Aguardando Prazo
08/04/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/04/2013 00:00

Despacho Proferido
20/03/2013 00:00

Despacho Proferido
27/02/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
08/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
07/11/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/11/2012 00:00

Despacho Proferido
05/11/2012 00:00

Retorno do Setor
25/10/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
15/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/08/2012 00:00

Retorno do Setor
14/08/2012 00:00

Despacho Proferido
03/08/2012 00:00

Aguardando Remessa
13/06/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
06/06/2012 00:00

Aguardando Devolução de A. R.
05/06/2012 00:00

Despacho Proferido
04/06/2012 00:00

Retorno do Setor
30/03/2012 00:00

Aguardando Devolução de A. R.
29/03/2012 00:00

Aguardando Digitação
06/03/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
08/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/10/2011 00:00

Despacho Proferido
06/10/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
08/06/2011 00:00

Aguardando Prazo
08/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/05/2011 00:00

Retorno do Setor
20/05/2011 00:00

Despacho Proferido
03/05/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2011 00:00

Aguardando Remessa
24/03/2011 00:00

Aguardando Prazo
16/03/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/02/2011 00:00

Despacho Proferido
25/02/2011 00:00

Retorno do Setor
21/02/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2011 00:00

Aguardando Prazo
30/11/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/11/2010 00:00

Despacho Proferido
25/10/2010 00:00

Aguardando Providências
24/09/2010 00:00

Trânsito em Julgado da Sentença
17/09/2010 00:00

Aguardando Prazo
08/09/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/08/2010 14:04

Expedição de Certidão.
26/08/2010 00:00

Sentença Proferida
20/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
21/07/2010 00:00

Aguardando Remessa
18/06/2010 00:00

Aguardando Prazo
07/06/2010 00:00

Juntada de Petição de contestação
27/05/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2010 00:00

Retorno do Setor
18/05/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
14/05/2010 00:00

Aguardando Prazo
29/04/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
22/04/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2010 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
18/02/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
29/12/2009 00:00

Aguardando Prazo
23/12/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
04/12/2009 00:00

Aguardando Publicação
03/12/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2009 00:00

Aguardando Publicação de Edital
05/10/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/10/2009 00:00

Aguardando Prazo
29/09/2009 00:00

Despacho Proferido
02/09/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
31/08/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/08/2009 00:00

Despacho Proferido
04/08/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
02/06/2009 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
29/05/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
20/05/2009 00:00

Despacho Proferido
29/04/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/04/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2009 00:00

Despacho Proferido
11/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
03/03/2009 00:00

Aguardando Providências
17/12/2008 00:00

Aguardando Prazo
17/12/2008 00:00

Aguardando Publicação
11/12/2008 00:00

Aguardando Abertura de Volume
02/12/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
20/10/2008 00:00

Aguardando Devolução de A. R.
16/10/2008 00:00

Despacho Proferido
16/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
15/10/2008 00:00

Despacho Proferido
29/09/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
11/08/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2008 00:00

Aguardando Ofício
10/06/2008 00:00

Aguardando Prazo
09/06/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/05/2008 00:00

Despacho Proferido
13/05/2008 00:00

Conclusos para despacho
25/04/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/03/2008 00:00

Despacho Proferido
18/03/2008 00:00

Conclusos para despacho
21/02/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2007 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
31/07/2007 00:00

Aguardando Publicação
15/06/2007 00:00

Despacho Proferido
27/04/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/11/2006 00:00

Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2003

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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