TJSP - 1016772-61.2020.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 12:30
Incidente Processual Instaurado
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1016772-61.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Tânia Maria da Costa Cruz -
Vistos.
Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, cadastro de incidente requisitório para expedição de ofício à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014.
Na inércia, ao arquivo.
Int. - ADV: MARIA ELISA BARBOSA PEREIRA (OAB 238511/SP), MARIA ELISA BARBOSA PEREIRA (OAB 238511/SP), MARIA ELISA BARBOSA PEREIRA (OAB 238511/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2020
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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