16/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 09:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/09/2025 16:01

Conclusos para decisão
12/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2025 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:28

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:28

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/09/2025 14:06

Conclusos para julgamento
02/09/2025 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1080500-03.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - Paulo Cesar Lemos dos Santos -

Vistos.

Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de justificar o valor dado à causa, adequando-o, se o caso, e trazendo aos autos planilha de cálculo.

O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico que se pretende obter (art. 292 do CPC).

Em se tratando de prestações de trato sucessivo, o valor da causa deve corresponder ao cálculo das parcelas atrasadas e das doze parcelas que irão vencer após o ajuizamento da demanda (art. 292, §2º, do CPC e art. 2º, §2º, da Lei 12.153/2009).

Deverá a parte peticionar como "Emenda à Inicial" de modo a agilizar o fluxo cartorário.

No silêncio, o feito será extinto (art. 321, parágrafo único, CPC).

Após, conclusos na fila de urgentes.

Intimem-se. - ADV: ROBERTA VALDEMARIN (OAB 354263/SP), MIRIAM FERREIRA (OAB 92446/SP), PETRIUS RENATO DA SILVA ALEXANDRE (OAB 30170/PB)
25/08/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:21

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 15:12

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:18

Declarada incompetência
18/08/2025 10:46

Conclusos para decisão
14/08/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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