TJSP - 1004630-96.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 22:33
Suspensão do Prazo
-
16/09/2025 12:35
Reativação de Processo Suspenso
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16/09/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 09:40
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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05/09/2025 14:45
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004630-96.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Richelieu Castilho Sabino Junior - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: ROSELENE MARFIL FERNANDES (OAB 394637/SP) -
03/09/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 14:54
Julgada improcedente a ação
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03/09/2025 10:35
Conclusos para julgamento
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14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
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04/03/2022 17:13
Expedição de Certidão.
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05/04/2019 16:23
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
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20/09/2017 10:38
Juntada de Carta precatória
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04/09/2017 14:01
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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01/09/2017 11:10
Certidão de Publicação Expedida
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31/08/2017 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/08/2017 16:28
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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18/08/2017 10:21
Conclusos para decisão
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17/08/2017 19:07
Juntada de Petição de contestação
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27/07/2017 10:36
Juntada de Outros documentos
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24/07/2017 11:49
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2017 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/07/2017 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2017 10:59
Conclusos para despacho
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07/07/2017 13:46
Expedição de Carta precatória.
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03/07/2017 11:04
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2017 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/06/2017 11:58
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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26/06/2017 17:58
Conclusos para decisão
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21/06/2017 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2017
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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