TJSP - 1057545-63.2022.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:06
Prazo
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28/08/2025 10:03
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057545-63.2022.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Danilo Aparecido Jordao e outro - Apelado: Spe Bady 1 Empreendimento Imobiliário Ltda - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES DESISTÊNCIA IMOTIVADA DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA POR PARTE DOS ADQUIRENTES CONTRATO FIRMADO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI DO DISTRATO INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 13.786/2018 RETENÇÃO LIMITADA A 25% DOS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS, A TÍTULO DE CLÁUSULA PENAL E RESSARCIMENTO GENÉRICO DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS, SEM COMPROVAÇÃO DE ENCARGOS ADICIONAIS, POSSE OU FRUIÇÃO DO IMÓVEL RESTITUIÇÃO DE 75% DO VALOR PAGO, COM CORREÇÃO DESDE OS DESEMBOLSOS E JUROS A CONTAR DA CITAÇÃO, NOS MOLDES FIXADOS EM SENTENÇA - PERCENTUAL DE ACORDO COM ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL JUROS DE MORA, EM CASO DE DESISTÊNCIA IMOTIVADA DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, POR PARTE DOS ADQUIRENTES, DEVEM SER CONTADOS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO ENTENDIMENTO DO C.
STJ DEFINIDO A RESPEITO PRECEDENTES DESTE E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO VERBA SUCUMBENCIAL QUE DEVE SER APLICADA SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELAS PARTES SENTENÇA REFORMADA SOMENTE EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, MANTIDA NO MAIS PELOS SEUS FUNDAMENTOS RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Takeshi Muramatsu (OAB: 318191/SP) - Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) - 5º andar -
27/08/2025 10:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 21:09
Acórdão registrado
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26/08/2025 20:17
Julgado virtualmente
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14/08/2025 12:47
Julgamento Virtual Iniciado
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02/07/2025 10:28
Conclusos para decisão
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01/07/2025 17:38
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 17:38
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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30/06/2025 16:36
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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04/04/2025 00:00
Publicado em
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03/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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01/04/2025 15:09
Conclusos para decisão
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01/04/2025 13:28
Distribuído por sorteio
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31/03/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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28/03/2025 00:00
Publicado em
-
25/03/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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25/03/2025 18:02
Processo Cadastrado
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20/03/2025 11:42
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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