08/09/2025 10:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016292-44.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Izailton de Andrade - - Gustavo Grizzo Messenberg - - Luis Henrique Barbosa - - Neusa Ribeiro Ramos Ferraz - - Paulo Sergio de Souza Simoes -

Vistos.

Recebo os embargos porque tempestivos.

Passo a analisar o mérito recursal.

Fundamento e decido.

A sentença padece de omissão.

Com razão, segundo a parte embargante, há "omissão da parte dispositiva da sentença em condenar a ré ao pagamento de 90 dias de licença -prêmio em pecúnia para o coautor Gustavo Grizzo Messenberg , conforme certidão de f l. 28 dos autos".

Assim, onde constou: "Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para:1 Condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores equivalentes a: - Para IZAILTON DE ANDRADE: 150 dias de licença-prêmio; - Para LUIS HENRIQEU BARBOSA: 105 dias de licença-prêmio; - Para NEUSA RIBEIRO RAMOS FERRAZ: 45 dias de licença-prêmio; - Para PAULO SÉRGIO DE SOUZA SIMÕES: 60 dias de licença-prêmio" Passa a constar: "Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para:1 Condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores equivalentes a: - Para GUSTAVO GRIZZO MESSENBERG: 90 dias de licença-prêmio; - Para IZAILTON DE ANDRADE: 150 dias de licença-prêmio; - Para LUIS HENRIQUE BARBOSA: 105 dias de licença-prêmio; - Para NEUSA RIBEIRO RAMOS FERRAZ: 45 dias de licença-prêmio; - Para PAULO SÉRGIO DE SOUZA SIMÕES: 60 dias de licença-prêmio" No mais, a sentença persiste integralmente.

Diante o exposto, dou provimento ao recurso de embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.

Devolvo às partes o prazo recursal.

Int. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
28/08/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:07

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2025 09:15

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:02

Expedição de Certidão.
30/05/2025 23:34

Suspensão do Prazo
07/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
29/03/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 23:28

Expedição de Certidão.
27/03/2025 23:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/02/2025 15:24

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:36

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 23:42

Expedição de Certidão.
05/11/2024 23:41

Julgada Procedente a Ação
19/09/2024 16:07

Conclusos para julgamento
19/09/2024 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.
15/08/2024 17:30

Juntada de Petição de Alegações finais
04/08/2024 05:57

Expedição de Certidão.
25/07/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:50

Convertido o Julgamento em Diligência
23/07/2024 19:36

Conclusos para decisão
03/07/2024 22:50

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 12:50

Convertido o Julgamento em Diligência
12/06/2024 12:32

Conclusos para decisão
27/05/2024 17:54

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 11:10

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 18:42

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/05/2024 12:13

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 11:14

Conclusos para despacho
29/04/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 12:31

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:01

Expedição de Mandado.
12/04/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 19:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/04/2024 14:33

Conclusos para decisão
12/03/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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