TJSP - 0002530-61.1999.8.26.0244

1ª instância - 02 Cumulativa de Iguape

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON ALVES PEREIRA

CPF *77.***.*89-75

Advogados

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

OAB: 141958/MG

Terceiro

Partes

NIVALDO CUNHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 17:12

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 14:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/08/2025 14:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/08/2025 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/05/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 09:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/09/2024 11:28

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 17:19

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 12:18

    Ato ordinatório

  • 10/07/2024 23:57

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 11/06/2024 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 21/05/2024 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 16:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2023 08:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/09/2023 10:16

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/09/2023 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 11/11/2021 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 09/08/2021 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 09/08/2021 15:46

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 09/08/2021 15:45

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 09/08/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 16:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2021 15:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 30/11/2020 13:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/11/2020 13:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/10/2020 13:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/02/2020 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 16:26

    Decisão

  • 09/12/2019 11:41

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 10:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2019 12:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2019 12:21

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 10:06

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 12:45

    Autos no Prazo

  • 10/10/2019 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2019 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino

  • 09/10/2019 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2019 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2019 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2019 10:58

    Decisão

  • 17/09/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 13:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/09/2019 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2019 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2019 12:23

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 11:22

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 04/06/2019 17:22

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2019 16:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2019 14:53

    Autos no Prazo

  • 14/05/2019 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2019 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 15:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/05/2019 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2019 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2019 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2019 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2019 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2019 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2019 14:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/02/2019 11:53

    Decisão

  • 16/01/2019 10:13

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 09:09

    Autos no Prazo

  • 25/06/2018 15:26

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2018 13:18

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 07/06/2018 15:48

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 13:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2018 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2018 11:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2018 11:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/04/2018 09:43

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2018 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2018 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2018 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2018 14:29

    Autos no Prazo

  • 13/12/2017 11:04

    Autos no Prazo

  • 30/11/2017 12:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/10/2017 11:59

    Mudança de Classe Processual

  • 17/10/2017 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2017 17:53

    Decisão

  • 15/09/2017 15:54

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 15:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2017 14:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/08/2017 17:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/07/2017 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2017 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2017 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2017 12:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/04/2017 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2017 12:12

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2017 02:30:00, 2ª Vara.

  • 23/02/2017 11:04

    Proferido Despacho

  • 14/09/2016 12:29

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2016 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2016 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2016 14:38

    Autos no Prazo

  • 28/06/2016 14:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/06/2016 11:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 03/06/2016 15:29

    Autos no Prazo

  • 03/06/2016 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2016 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2016 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2016 12:25

    Proferido Despacho

  • 01/12/2015 18:55

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2015 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2015 14:03

    Autos no Prazo

  • 01/10/2015 13:53

    Juntada de Carta precatória

  • 12/08/2015 11:11

    Autos no Prazo

  • 11/08/2015 17:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/08/2015 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2015 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2015 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2014 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2014 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2014 15:53

    Proferido Despacho

  • 04/09/2014 11:20

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2014 09:39

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 07/05/2014 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 05/05/2014 18:16

    Proferido Despacho

  • 25/03/2014 15:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2014 12:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2013 22:47

    Mudança de Classe Processual

  • 01/11/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/11/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/09/2013 10:47

    Juntada de Carta precatória

  • 19/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/06/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/06/2013 18:54

    Retorno da Remessa

  • 17/06/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/05/2013 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 21/05/2013 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2013 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 15/02/2013 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 07/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/12/2012 00:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 11/12/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 11/12/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 11/12/2012 00:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 30/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/11/2012 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2012 00:00

    Decisão Proferida

  • 05/11/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 19/09/2012 00:00

    Aguardando devolução de precatória

  • 22/08/2012 00:00

    Aguardando devolução de precatória

  • 17/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 31/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/07/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 21/05/2012 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2012 00:00

    Aguardando devolução de precatória

  • 07/05/2012 00:00

    Aguardando devolução de precatória

  • 02/05/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 10/04/2012 00:00

    Aguardando devolução de precatória

  • 21/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 20/04/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 03/03/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 24/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/02/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 13/12/2010 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 01/12/2010 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 01/10/2010 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 27/09/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 02/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 20/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/05/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 15/03/2010 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 17/08/2009 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 11/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/07/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 07/07/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 24/04/2009 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 18/02/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 08/10/2008 00:00

    Aguardando Solução

  • 23/09/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 08/09/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 21/08/2008 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 10/07/2008 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 02/07/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 04/09/2000 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/1999

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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