TJSP - 0015953-68.2025.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
13/09/2025 07:30
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0015953-68.2025.8.26.0053 (processo principal 1079440-29.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Imomax Administração de Bens Próprios Ltda - Tendo em vista que, nos termos da regra do artigo 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, bem como das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria , o valor da taxa judiciária referente à fase de cumprimento de sentença deve corresponder a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito (R$ 38.624,97 X 0,02 = R$ 772,49), primeiramente providencie a parte exequente o adequado recolhimento da respectiva complementação, comprovando nos autos no prazo de 10 dias.
Na mesma oportunidade, deverá a parte exequente apresentar nova conta de liquidação, com a inclusão da taxa recolhida, nos termos do que dispõe a regra do artigo 4º, §13, da Lei Estadual nº 11.608/03.
Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: VIVIANE RICARDO DE MELLO (OAB 412129/SP) -
03/09/2025 19:48
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 15:43
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2025 16:41
Conclusos para despacho
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09/06/2025 10:33
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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