04/09/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003108-06.2025.8.26.0602 (processo principal 1035818-38.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Votorantim Cimentos S/A - Abal Gestão de Serviços Ltda -

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença de honorários advocatícios de sucumbência sob o argumento de que teria havido modificação da condição econômica da executada, beneficiária da justiça gratuita, uma vez que ela teria realizado acordo em autos distintos para pagamento parcelado de verba honorária sucumbencial, equivalente ao débito aqui executado.

A impugnada contrapõe que o processo em que foi feito o acordo não tem qualquer relação com estes autos.

DECIDO.

A impugnação é insubsistente.

O fato de a executada ter celebrado acordo em outro processo não representa, por si só, justificativa ou prova de que não modificação da capacidade econômica dela, que apenas tentar saldar dívidas de forma parcelada.

Acrescente-se que não se trata de acordo alto valor.

Posto isso, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, ficando o exequente condenado ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa.

Intimem-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), JOAO DE ARAUJO (OAB 85483/SP)
28/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:45

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
28/08/2025 14:41

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:49

Conclusos para despacho
18/05/2025 00:26

Suspensão do Prazo
24/04/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/04/2025 13:43

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/04/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/04/2025 13:54

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 09:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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