TJSP - 7000057-71.2018.8.26.0161

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMUEL SANTOS CAVALCANTE

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 15:08

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000057-71.2018.8.26.0161 - Execução da Pena - Semi-aberto - SAMUEL SANTOS CAVALCANTE - Retifique-se o cálculo penal nos termos da decisão de págs. 418/419, abrindo-se nova vista ao Ministério Público, após. - ADV: GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA (OAB 421428/SP)

  • 29/08/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2025 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2025 21:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 13:15

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 01/08/2025 10:13

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 16:21

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 16:49

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2025 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 21:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 15:03

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2025 15:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2025 15:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/04/2025 15:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/04/2025 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/04/2025 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/04/2025 22:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/04/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 19:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/04/2025 15:07

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 12:16

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 19:06

    Concedida Progressão de regime

  • 06/11/2024 17:24

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 13:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/10/2024 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2024 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 18:58

    Homologado o Cálculo

  • 05/09/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 05:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 05:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 16:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/08/2024 16:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/08/2024 16:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/08/2024 16:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/08/2024 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/08/2024 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/07/2024 19:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/07/2024 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 13:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/07/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 11:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2024 11:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2024 11:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2024 11:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2024 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/06/2024 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2024 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2024 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/05/2024 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 16:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/04/2024 06:46

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 06:49

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2023 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 08:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2023 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 06:51

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2023 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/03/2023 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/07/2021 00:00

    Apensado ao processo

  • 27/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/01/2021 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/11/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 26/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/05/2018 00:00

    Desapensado do processo

  • 21/05/2018 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 28/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2011 00:00

    Autos no Arquivo

  • 15/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2010 00:00

    Autos no Arquivo

  • 07/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/11/2010 00:00

    Autos Atualização

  • 25/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2010 00:00

    Outros

  • 13/04/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2010 00:00

    Outros

  • 11/03/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/03/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 21/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/11/2009 00:00

    Outros

  • 18/11/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 08/09/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/09/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/09/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/09/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/08/2009 00:00

    Autos Atualização

  • 25/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/05/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/04/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/04/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/11/2008 00:00

    Outros

  • 13/11/2008 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 12/11/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/11/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/11/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/11/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/11/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/10/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 20/10/2008 00:00

    Outros

  • 09/09/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/08/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/07/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 04/07/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/06/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/05/2008 00:00

    Outros

  • 15/05/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2008 00:00

    Outros

  • 06/05/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2008 00:00

    Outros

  • 14/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2008 00:00

    Outros

  • 04/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/11/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/10/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/07/2007 00:00

    Outros

  • 22/06/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/08/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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