11/09/2025 16:48

Expedição de Mandado.
11/09/2025 16:48

Expedição de Mandado.
10/09/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2025 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 10:14

Conclusos para decisão
04/09/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 21:27

Expedição de Mandado.
03/09/2025 21:27

Expedição de Mandado.
03/09/2025 21:26

Expedição de Mandado.
03/09/2025 14:05

Expedição de Ofício.
03/09/2025 14:04

Expedição de Ofício.
03/09/2025 14:04

Expedição de Ofício.
03/09/2025 14:04

Expedição de Ofício.
03/09/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
03/09/2025 09:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/09/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502699-60.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - IGOR MARQUES DA SILVA -

Vistos.

Ante a r. manifestação Ministerial à(s) fl(s). 66- item "2", não tendo sido ofertada a proposta do Acordo de Não Persecução Penal - (ANPP), levando-se em conta as hipóteses descritas no artigo 28-A, §2º, inciso II, do Código de Processo Penal, passo a analisar a denúncia ofertada às fls. 67/68.

Tendo em vista a existência de indícios suficientes a apontarem para a autoria e materialidade do delito apurado nestes autos RECEBO A DENÚNCIA ofertada contra IGOR MARQUES DA SILVA e WILLIANS GONÇALVES NEVES, como incursos no artigo 157, §2º, inciso II, c.c. o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, e artigo 244-B, da Lei Federal nº 8.069/90, em concurso material (artigo 69, do Código Penal).

Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) acusado(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias (Artigo 396 do CPP), por meio de advogado devidamente habilitado.

Conste no mandado de que se a(s) resposta(s) não for(em) apresentada(s) no prazo legal, nem constituído Defensor, será certificado, abrindo-se vista à Defensoria Pública em exercício nesta Vara, QUE FICA NOMEADA, para apresentar a(s) Defesa(s) Preliminar(es) nos termos do artigo 396-A, §2º, do Código de Processo Penal.

Requisite-se folha de antecedentes, bem como Certidão de Distribuições Criminais do Estado de São Paulo em nome do(a) denunciado(a).

Desde já, no caso de não localização da(o) acusada(o) nos endereços constantes nos autos, ou daquele(s) endereço(s) porventura indicado(s) pela acusação e/ou advindos de eventuais pesquisas realizadas junto aos Órgãos conveniados à disposição do juízo, e, sendo requerido pelo Ministério Público, fica DEFERIDA a citação e intimação por Edital, pelo prazo de 15 dias, E NESTE CASO, decorrido o prazo, certifique-se, abra-se nova vista ao Ministério Público, vindo os autos a seguir conclusos.

DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Com vistas a consubstanciar nestes autos os ditames do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988:"a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação" - grifei, SEM PREJUÍZO DA ANÁLISE OPORTUNA DE EVENTUAL ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, desde já, observando-se o que dispõe oo artigo 8º do Provimento CSM nº 2651/2022,designo AUDIÊNCIA MISTA para oitiva de testemunhas, interrogatório dos réus IGOR MARQUES DA SILVA e WILLIANS GONÇALVES NEVES, debates orais e julgamento para o dia 06 de outubro de 2025, às 15:30 horas, e DETERMINO: a) Providencie a zelosa Serventia a formalização dos procedimentos necessários para a realização deAudiência Virtual; b) Intimem-se, requisitem-se, oficiem-se e notifiquem-se,conforme o caso, enviando ao endereço eletrônico de todos os participantes, olink de acesso à reunião virtual",para o ingresso no respectivo ato, qual seja: ( https://abre.ai/np57 ). c) Caso não conste dos autos ou ainda não seja(m) informado(s) pelas partes o(s) contato(s) necessários para possibilitar o envio do link de acesso para participação da(s) vítima(s) e testemunha(s) no ato designado, expeça-se mandado de intimação, devendo a(s) parte(s), no momento da diligência, informar ao senhor(a) Oficial de Justiça o endereço eletrônico, bem como o contato telefônico, para posterior envio do link de acesso à audiência.

Fica consignado desde já, que na absoluta impossibilidade da(s) parte(s), por falta de condições para participação da audiência pelo meio virtual, nesse caso, deverá o senhor(a) Oficial de Justiça, ORIENTAR e intimar a(s) parte(s) para que compareça(m) no FÓRUM, no dia e horário acima designado; d) Fica consignado que, havendo dificuldade para o cumprimento do(s) mandado(s), AUTORIZO E DETERMINO DILIGÊNCIAS, inclusive aos sábados, domingos e feriados, bem como antes das 06:00 horas e após às 20:00 horas, visando a intimação pessoal do(s) acusado(s) e da(s) testemunhas arroladas pelas partes, se o caso.

Também, na hipótese de necessidade, em especial, quando da aproximação da data da realização do ato acima designado, e assim, da premência do envio do(s) mandado(s) para cumprimento pela "Classificação de Mandados - Urgente e/ou Urgente-Plantão", desde já, como dito, com fundamento no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988, FICA DETERMINADO O RESPECTIVO CUMPRIMENTO pelos(as) nobres Oficiais de Justiça oficiantes junto aos "PLANTÕES DAS CENTRAIS COMPARTILHADAS" do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, nas respectivas modalidades, SERVINDO A CÓPIA DESTA DECISÃO PARA OS FINS NECESSÁRIOS; e) Para fins do cumprimento do que dispõe o item "6", do Comunicado CG n° 208/2022, em especial, da Resolução 484/2022 do Colendo CNJ, OFICIE-SE ao Estabelecimento Prisional onde o(s) réu(s) IGOR MARQUES DA SILVA e WILLIANS GONÇALVES NEVES se encontra(m) custodiado(s), para que no dia e horário designado para a realização da audiência de instrução e julgamento na presente ação penal, PELO MEIO VIRTUAL, sejam apresentadas outras 4 (QUATRO) pessoas que guardem semelhança com o(s) réu(s), ou, se o caso, na impossibilidade da apresentação das 4 (quatro) pessoas, deverá o digno DIRETOR da respectiva UNIDADE PRISIONAL, informar ao juízo, em ATÉ 24 HORAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, os motivos que impedem o perfilamento das pessoas, para a realização do reconhecimento, nos termos do artigo 226, do Código de Processo Penal. f) Sem prejuízo da audiência virtual/mista designada por critérios de conveniência, celeridade e economia processual, oportunamente, intime-se a douta Defesa para que, em 3 (três) dias, manifeste eventual interesse pela audiência presencial.

No SILÊNCIO, certifique-se e providencie-se o necessário para a audiência na modalidade virtual/mista; Oportunamente, intime(m)-se a(s) defesa(s), pela imprensa oficial, em se tratando de defensor(es) constituído(s).

Em sendo o caso de atuação da douta Defensoria Pública para assistir o(s) acusado(s), dê-se ciência ao respectivo Órgão.

No mais, AGUARDE-SE O OFERECIMENTO DA(S) DEFESA(S) PRELIMINARES(S), tornando os autos conclusos para apreciá-la(s) e decidir nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Por fim, verifique a zelosa Serventia se todas as determinações anteriores foram cumpridas integralmente, tais como juntada de FA, certidões, laudos periciais e eventualmente mandado de prisão e alvará de soltura devidamente cumpridos.

Caso necessário, reitere-se.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: ANTONIO AUGUSTO AGOSTINHO (OAB 148977/SP), ANTONIO AUGUSTO AGOSTINHO (OAB 148977/SP)
27/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:37

Recebida a denúncia
25/08/2025 16:46

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:07

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:07

Evoluída a classe de 279 para 283
25/08/2025 11:07

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:06

Juntada de Petição de Denúncia
18/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:03

Evoluída a classe de 279 para 283
18/08/2025 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 10:44

Recebidos os autos do Outro Foro
18/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/08/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/08/2025 19:12

Juntada de Mandado
16/08/2025 19:12

Juntada de Mandado
16/08/2025 19:12

Juntada de Mandado
16/08/2025 19:12

Juntada de Mandado
15/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:33

Juntada de Certidão
14/08/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:33

Juntada de Certidão
14/08/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/08/2025 03:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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