05/09/2025 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001481-72.2025.8.26.0664 (processo principal 1010675-16.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Fátima Aparecida Fuentealba Fernandes - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC -

VISTOS.

Fls. 74 e ss.: INDEFIRO o pedido de suspensão do feito, uma vez que a notória operação em questão não tem o condão de obstar a paralisação da marcha processual.

Do mesmo modo, INDEFIRO a inclusão do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no polo passivo da presente execução, tendo em vista que não integrou originalmente o polo passivo da fase de conhecimento, tampouco foi reconhecido como responsável pela obrigação exequenda.

O processo deve prosseguir regularmente, observando-se os princípios da celeridade e da efetividade que regem os Juizados Especiais.

Ressalte-se quenão cabe embargos de declaraçãocontra esta decisão, por não se tratar de sentença ou acórdão, conforme entendimento consolidado no âmbito dos Juizados Especiais.

Eventual inconformismo deverá ser manifestado por meio do recurso próprio, observados os requisitos legais.

Intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis no prazo de 30 dias.

No silêncio, arquive-se.

Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), BRENDA SILVA ALVES (OAB 467603/SP), WENDEL RICARDO GRAZIANO (OAB 262897/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)
02/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:39

Conclusos para decisão
02/09/2025 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:50

Bloqueio/penhora on line
29/07/2025 10:48

Conclusos para decisão
24/07/2025 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:14

Conclusos para despacho
04/07/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 11:40

Conclusos para decisão
25/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:34

Autos no Prazo
12/06/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/06/2025 09:19

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:16

Expedição de Certidão.
18/05/2025 03:27

Suspensão do Prazo
30/04/2025 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 08:01

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:42

Expedição de Carta.
27/03/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:26

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007403-66.2023.8.26.0114

Supermed Comercio e Importacao de Produt...

Evandro Peres Barberato

Advogado: Cristiane Lima de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2017 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1001345-53.2025.8.26.0601

Ailton Alves Batista

Valdir Aparecido de Toledo

Advogado: Dayane Aline Gandini Oliani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1501466-07.2024.8.26.0618

Justica Publica

Ryan Maxwell Moreira

Advogado: Nilton Maximino Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 1006192-45.2023.8.26.0318

Andre Luis Pires da Costa

Banco Pan S.A.

Advogado: Samuel Marucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2023 15:41

Exibir Processo

Processo nº 1005218-23.2025.8.26.0161

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Odizinio Miranda Guimaraes

Advogado: Ana Paula Camargo Mesquita de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 14:34

Exibir Processo