09/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006192-45.2023.8.26.0318/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Leme - Embargte: André Luis Pires da Costa (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Pan S/A - ...

Assim, incabível a isenção do pagamento do preparo recursal, com base na Lei 15.109/2025.

Ademais, verifica-se que houve o recolhimento do preparo da apelação, sem qualquer ressalva, no prazo fixado por este Relator (fls. 306/307), o que torna superada a questão.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

São Paulo, 25 de agosto de 2025.

DIMAS RUBENS FONSECA - Relator - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Advs: Samuel Marucci (OAB: 361322/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - 5º andar
30/05/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
06/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 14:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/04/2025 18:17

Conclusos para decisão
24/04/2025 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:39

Julgada Procedente a Ação
27/03/2025 11:22

Conclusos para decisão
26/03/2025 19:45

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 13:21

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:56

Conclusos para julgamento
15/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 12:57

Conclusos para julgamento
18/10/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 16:30

Conclusos para julgamento
02/09/2024 16:03

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 18:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 15:50

Conclusos para julgamento
26/06/2024 15:14

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 08:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 08:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/05/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 09:21

Juntada de Mandado
22/04/2024 16:31

Conclusos para julgamento
22/04/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 09:34

Juntada de Petição de Alegações finais
17/04/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 09:58

Conclusos para decisão
15/04/2024 13:55

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 13:52

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 12:28

Expedição de Mandado.
25/03/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 16:40

Juntada de Certidão
29/02/2024 21:01

Expedição de Carta.
29/02/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 14:13

Recebida a Petição Inicial
07/02/2024 11:05

Conclusos para despacho
17/01/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 17:07

Conclusos para despacho
06/12/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 07:24

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 09:55

Conclusos para decisão
24/11/2023 09:52

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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