26/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1048851-54.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Eni Alves Kindermann -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, DECLARO extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: LEANDRO APARECIDO DE SOUZA (OAB 258764/SP), MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB 399384/SP)
25/08/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:20

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/08/2025 16:47

Conclusos para decisão
17/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:19

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
26/06/2025 16:08

Conclusos para decisão
13/06/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 05:08

Expedição de Certidão.
07/06/2025 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 20:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/02/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/02/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 21:06

Juntada de Petição de Contra-razões
13/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:27

Recebido o recurso
12/02/2025 16:02

Conclusos para despacho
01/02/2025 19:12

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 20:52

Expedição de Certidão.
09/01/2025 20:51

Julgada improcedente a ação
16/12/2024 10:32

Conclusos para julgamento
16/12/2024 09:37

Conclusos para decisão
28/10/2024 08:10

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2024 12:16

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/09/2024 17:10

Conclusos para julgamento
18/08/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 11:46

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:28

Expedição de Mandado.
06/08/2024 08:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/08/2024 14:11

Conclusos para decisão
29/07/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:15

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 13:48

Determinada a emenda à inicial
15/07/2024 12:59

Conclusos para decisão
12/07/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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