11/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 08:25

Expedição de Mandado.
05/09/2025 15:51

Expedição de Ofício.
05/09/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500926-21.2025.8.26.0392 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GERSON BRUNO DOS SANTOS - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para CONDENAR o réu GERSON BRUNO DOS SANTOS, qualificados nos autos, ao cumprimento da pena de 8 anos, 1 mês e 6 dias de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 809 dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 O réu, diante da necessidade da prisão cautelar durante todo o processo e desta condenação que a ratifica, não poderá apelar em liberdade, pois reputo que continuam presentes os requisitos da prisão preventiva.

Recomende-se-o na prisão em que se encontra, com as cautelas de praxe.

Nos termos do art. 63 da Lei 11.343/06, decreto o perdimento, em favor da União, do dinheiro apreendido, por se tratarem de instrumentos e proveitos do crime.

Transitada em julgado, oficie-se à SENAD para as providências cabíveis Custas pelo réu, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal, observada eventual direito à gratuidade judiciária.

Expeça-se guia de execução.

Anote-se no histórico de partes.

Dispensada a inscrição em livros de registro do rol dos culpados tendo em vista que o artigo 393, do Código de Processo Penal foi revogado pela Lei 12.403/11.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: LEANDRO FIGUEIRA CERANTO (OAB 232240/SP)
28/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 18:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:04

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
22/08/2025 10:24

Conclusos para julgamento
22/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Alegações finais
12/08/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 16:49

Juntada de Mandado
04/08/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 22:16

Expedição de Mandado.
31/07/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:48

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:22

Expedição de Ofício.
31/07/2025 15:21

Expedição de Ofício.
31/07/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 16:50

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
29/07/2025 08:40

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:46

Não Concedida a Liberdade Provisória
23/07/2025 10:33

Conclusos para decisão
22/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:24

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 12:02

Conclusos para decisão
17/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:14

Juntada de Ofício
14/07/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 12:38

Juntada de Mandado
08/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:04

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:15

Expedição de Ofício.
16/06/2025 16:12

Expedição de Ofício.
09/06/2025 15:00

Recebida a denúncia
06/06/2025 08:36

Conclusos para decisão
06/06/2025 08:32

Evoluída a classe de 279 para 283
05/06/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 14:10

Recebidos os autos do Outro Foro
05/06/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/06/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/06/2025 09:53

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:14

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:39

Juntada de Petição de Denúncia
02/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 15:16

Evoluída a classe de 279 para 283
02/06/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:30

Expedição de Mandado.
20/05/2025 14:24

Mudança de Magistrado
20/05/2025 12:37

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/05/2025 09:30

Juntada de Certidão
20/05/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 17:05

Mudança de Magistrado
19/05/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
19/05/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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