05/09/2025 13:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:18

Incidente Processual Instaurado
26/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002159-76.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1027023-98.2024.8.26.0506) (processo principal 1027023-98.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Esequias Matias - Diante da concordância da parte exequente (fls. 303), homologo o cálculo de fls. 274 e defiro a requisição do valor bruto de R$16.156,34, com data base ABR/2025, observando os descontos obrigatórios apontados.

Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios.

Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria.

Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base.

Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor.

Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado.

Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente.

Providencie a Serventia o necessário. - ADV: MARILIA TEIXEIRA DIAS (OAB 308777/SP)
25/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:32

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
25/07/2025 15:55

Conclusos para despacho
22/05/2025 01:01

Suspensão do Prazo
27/04/2025 09:49

Suspensão do Prazo
15/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 17:02

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:56

Apensado ao processo
05/02/2025 13:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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