20/08/2025 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
20/08/2025 15:43

Transitado em Julgado em 20/08/2025
16/05/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025
15/05/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/05/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025
13/05/2025 19:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IACRI
13/05/2025 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
13/05/2025 10:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2866798)
13/05/2025 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025
12/05/2025 10:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 411973/2025
12/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/05/2025 16:54

Protocolizada Petição 411973/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/05/2025
09/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025
09/05/2025 17:20

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE IACRI para determinar sua autuação como Recurso Especial
08/05/2025 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
08/05/2025 16:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
08/05/2025 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
08/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
08/05/2025 00:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025
07/05/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/05/2025 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025
05/05/2025 21:40

Determinada a distribuição do feito
05/03/2025 16:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/03/2025 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
20/02/2025 14:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

- • Arquivo

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