18/09/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020978-56.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 0014951-45.2023.8.26.0405) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Conpate Engenharia Ltda. - Launtenschlager, Romeiro e Iwamizu Advogados -

Vistos.

Custas recolhidas.

Trata-se de embargos de terceiro opostos por Conpate Engenharia Ltda alegando ser proprietária, através de aquisição por escritura pública em 29/08/2022 (fls. 06/12), do imóvel situado na situado na Lagoa Redonda, no Parque São Miguel, lado par, de forma triangular, parte da quadra nº 88, foreiro a Péricles Moreira de Rocha, distando 43,45m no sentido norte/sul para rua sem denominação oficial, com área de 790,15m² , matriculado sob nº 61.533, no o Primeiro Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza/CE , objeto de penhora no processo 0014951-45.2023.8.26.0405, em que são partes Launtenschlager, Romeiro e Iwamizu Advogados contra M A CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA.

Pede tutela de urgência parasuspender de imediato os efeitos da penhora sobre o imóvel matriculado sob nº 61533, com a determinação ao Oficial do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza/CE para suspender, a averbação da penhora até o julgamento da ação.

Em vista do processo 0014951-45.2023.8.26.0405, verificando o início da fase de cumprimento de sentença em 23/10/2023, diante dos documentos que instruem os presentes embargos, a fim de se evitar prejuízos irreparáveis ao embargante, defiro o pedido de tutela para determinar a suspensão dos efeitos da penhora com relação ao imóvel, objeto da presente, até decisão final da presente.

Servirá a presente, instruída com cópia dos autos com a qualificação das partes, como ofício ao Oficial do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza/CE para suspender, a averbação da penhora lançada no imóvel descrito na matrícula nº 61.533 até o julgamento da ação.

Deverá a parte interessada providenciar o necessário para a averbação da suspensão dos efeitos da penhora determinada por este juízo, até ulterior determinação.

Cite-se a embargada, na pessoa de seus advogados, para contestar os presentes embargos, no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, traslade-se cópia desta decisão para o processo físico 0014951-45.2023.8.26.0405.

Intime-se.. - ADV: PAULO SOUZA BARBOSA NETO (OAB 28754/CE), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP)
27/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 19:15

Conclusos para decisão
21/08/2025 08:53

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 09:19

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:40

Apensado ao processo
23/07/2025 11:36

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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