31/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:30

Baixa Definitiva
31/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
09/06/2025 07:59

Expedição de Certidão.
09/06/2025 07:59

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:45

Prazo Intimação - 30 Dias
26/05/2025 00:00

Publicado em
25/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/05/2025 11:42

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
07/05/2025 16:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 15:22

Prazo
17/03/2025 15:22

Prazo
17/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:12

Expedido Termo de Intimação
17/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
16/03/2025 09:18

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/03/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/03/2025 21:05

Acórdão registrado
11/03/2025 20:06

Julgado virtualmente
26/02/2025 15:22

Julgamento Virtual Iniciado
25/02/2025 14:55

Despacho
18/02/2025 12:37

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:27

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:52

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/02/2025 17:38

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
05/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:58

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
05/02/2025 17:43

Situação de Pendente de Julgamento
05/02/2025 17:28

Situação de Pendente de Julgamento
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:42

Expedido Termo de Intimação
03/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/01/2025 13:28

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
07/01/2025 21:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/01/2025 21:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/09/2017 00:00

Publicado em
20/09/2017 00:00

Publicado em
19/09/2017 14:22

Expedição de Certidão.
05/09/2017 07:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2017 09:24

Por decisão judicial
02/09/2017 12:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
28/08/2017 17:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/08/2017 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2017 04:30

Expedição de Outros documentos.
24/08/2017 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2017 04:29

Expedição de Outros documentos.
17/08/2017 00:00

Publicado em
16/08/2017 12:33

Prazo
16/08/2017 12:32

Expedição de Certidão.
15/08/2017 13:28

Vista (Contrarrazões)
13/07/2017 16:10

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
13/07/2017 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2017 03:59

Expedição de Outros documentos.
13/07/2017 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2017 03:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2017 00:00

Publicado em
27/06/2017 11:13

Prazo
27/06/2017 11:12

Expedição de Certidão.
22/06/2017 22:08

Acórdão registrado
22/06/2017 16:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/06/2017 16:17

Declaração assinada
22/06/2017 11:19

Conclusos para decisão
22/06/2017 00:00

Publicado em
21/06/2017 17:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/06/2017 17:08

Acórdão relator designado assinado
19/06/2017 14:24

Conclusos para decisão
19/06/2017 14:22

Documento Finalizado
19/06/2017 09:30

Provimento em Parte
19/06/2017 09:30

Julgado
07/06/2017 00:00

Publicado em
31/05/2017 12:30

Incluído em pauta para 31/05/2017 12:30:53 local.
29/05/2017 10:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/05/2017 18:54

Despacho
18/05/2017 00:00

Publicado em
17/05/2017 00:00

Conclusos para decisão
15/05/2017 17:48

Conclusos para decisão
15/05/2017 16:57

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2017 16:57

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2017 16:57

Distribuído por sorteio
15/05/2017 00:00

Publicado em
10/05/2017 15:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/05/2017 11:13

Processo Cadastrado
09/05/2017 09:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2017

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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