12/09/2025 11:12

Conclusos para decisão
11/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000779-02.2024.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Vinicius Gustavo Vieira de Carvalho Gonçalves - - Lucimara de Almeida Ramos Gonçalves - Leonardo da Silva Menezes - NOTA DA SECRETARIA: fica parte requerida intimado(a), de que, "para a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita é necessária a comprovação do estado de necessidade da parte que a requer, nos termos do ENUNCIADO 116 - FONAJE que diz: "O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade".

Assim, traga o(a) recorrente para os autos documentos idôneos que atestem sua condição, como holerites ou outros meios atualizados de comprovação de sua renda total mensal dos últimos três meses e, inclusive, a declaração completa de imposto de renda do último exercício apresentada à Receita Federal - em caso de isenção, juntar, necessariamente, a respectiva declaração escrita e assinada pelo(a) interessado(a), nos termos da Lei 7.115/83.

Prazo: cinco dias". - ADV: LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA (OAB 236854/SP), LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA (OAB 236854/SP), ZULEICA RISTER (OAB 56282/SP), TÂNIA CRISTINA FERNANDES DE ANDRADE (OAB 176048/SP)
03/09/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 15:57

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 16:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
04/06/2025 13:57

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/10/2024 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:21

Conclusos para decisão
12/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 09:22

Conclusos para decisão
14/06/2024 09:19

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 10:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/05/2024 14:40

Conclusos para despacho
23/05/2024 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 18:00

Julgado improcedente o pedido e Procedente em Parte o Pedido Contraposto
02/05/2024 11:46

Conclusos para despacho
02/05/2024 09:15

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2024 06:19

Suspensão do Prazo
02/04/2024 17:55

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 06:11

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:22

Expedição de Carta.
17/02/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 15:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/01/2024 09:11

Conclusos para decisão
19/01/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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