03/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1054201-92.2024.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Maria Risolene Rufino - A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1789, disponibilizado no DJE em 02/08/2017, o qual explica, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença.

Deverá o exequente, no pedido, indicar a qualificação completa de ambas as partes (exequente e executado) e instruir com a planilha de débito nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, bem como, caso não seja beneficiário da JG, recolher a taxa judiciária a que refere-se o item "4" da tabela, no Comunicado Conjunto Nº 951/2023 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito), além das custas postais para intimação do executado, caso este seja revel ou representado pela Defensoria Pública (artigo 513, § 2º, inciso II do CPC/15).

Decorridos trinta dias desta publicação sem que se inicie o cumprimento de sentença, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte, nos termos do artigo 1286, §§ 4º e 6º, das Normas de Serviço da CGJ.

Iniciado o cumprimento de sentença, os presentes autos serão arquivados definitivamente, como determinado na r.Sentença, independente de nova intimação. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), LENNON DO NASCIMENTO SAAD (OAB 386676/SP)
02/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2025 09:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/05/2025 09:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões
11/05/2025 08:10

Suspensão do Prazo
15/04/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 14:36

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/03/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 18:43

Julgada Procedente a Ação
12/03/2025 08:55

Conclusos para julgamento
13/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:42

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:45

Juntada de Mandado
09/12/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:38

Expedição de Mandado.
24/10/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:17

Concedida a Medida Liminar
23/10/2024 09:17

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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