TJSP - 1033744-73.2016.8.26.0562
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:46
Arquivado Definitivamente
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10/09/2025 14:46
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 09:43
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 11:01
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1033744-73.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Nivio Herondino Borges -
Vistos.
Conforme certidão nos autos, a sentença de procedência, favorável ao contribuinte, foi confirmada por acórdão já transitado em julgado.
Conforme estabelecido no Tema 986, eventual modificação da coisa julgada material está sujeita à análise individual (caso a caso), mediante utilização, quando possível, da via processual adequada pela parte interessada.
Assim, a jurisdição nestes autos se encerrou.
Providencie o autor o requerimento de "cumprimento de sentença" por peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 438/2016.
Fica(m), desde já, o(a)(s) exequente(s) advertido(s) de que o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito a ser apresentado deverá observar os requisitos do art. 534 do CPC, inclusive com especificação dos eventuais descontos obrigatórios a serem realizados (como retenções previdenciárias, de assistência médica e/ou imposto de renda), nos termos do inciso VI do art. 534/CPC.
Arquivem-se os autos, com as formalidades legais.
Intime-se. - ADV: GABRIELA MARQUES GALLO (OAB 378098/SP) -
25/08/2025 19:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 17:51
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 17:51
Determinado o arquivamento
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25/08/2025 17:28
Conclusos para decisão
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18/04/2022 09:23
Expedição de Certidão.
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07/04/2022 15:33
Expedição de Certidão.
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06/04/2022 02:22
Certidão de Publicação Expedida
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05/04/2022 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2022 18:02
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
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04/04/2022 14:44
Expedição de Certidão.
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18/04/2021 20:03
Suspensão do Prazo
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11/04/2021 10:59
Suspensão do Prazo
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04/04/2021 02:14
Suspensão do Prazo
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19/02/2021 21:34
Suspensão do Prazo
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21/12/2020 00:49
Suspensão do Prazo
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25/10/2020 15:41
Suspensão do Prazo
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16/07/2020 00:48
Suspensão do Prazo
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30/05/2020 01:47
Suspensão do Prazo
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08/05/2020 22:46
Suspensão do Prazo
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05/04/2020 07:33
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 16:42
Suspensão do Prazo
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19/02/2020 03:44
Suspensão do Prazo
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26/01/2020 10:33
Suspensão do Prazo
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13/11/2019 22:40
Suspensão do Prazo
-
31/07/2019 23:58
Suspensão do Prazo
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03/03/2019 09:22
Suspensão do Prazo
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24/12/2018 04:48
Suspensão do Prazo
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08/11/2018 02:50
Suspensão do Prazo
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25/10/2018 22:32
Suspensão do Prazo
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18/10/2018 14:47
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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24/08/2018 10:19
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2018 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/08/2018 16:17
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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13/08/2018 09:50
Conclusos para despacho
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10/08/2018 17:05
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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05/04/2017 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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05/04/2017 14:15
Juntada de Petição de Contra-razões
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22/03/2017 09:32
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2017 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/03/2017 18:12
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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15/03/2017 12:47
Conclusos para despacho
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13/03/2017 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2017 09:11
Certidão de Publicação Expedida
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01/03/2017 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/02/2017 14:55
Julgada Procedente a Ação
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14/02/2017 15:09
Conclusos para julgamento
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09/02/2017 11:43
Conclusos para julgamento
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08/02/2017 23:44
Juntada de Petição de Réplica
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19/01/2017 10:12
Certidão de Publicação Expedida
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19/01/2017 10:12
Certidão de Publicação Expedida
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17/01/2017 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/01/2017 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/01/2017 16:05
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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13/01/2017 17:27
Conclusos para despacho
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13/01/2017 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2016 17:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/12/2016 10:39
Expedição de Mandado.
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04/11/2016 16:42
Não Concedida a Antecipação de tutela
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04/11/2016 11:57
Conclusos para decisão
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04/11/2016 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2016
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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