TJSP - 1690892-90.2023.8.26.0224

1ª instância - 06 Criminal de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA VIANA CARARA

Advogados

WANDERLEIA MARIA SOARES

OAB: 387413/SP

Terceiro

Partes

METLIFE PLANOS ADOTONTOLOGICOS

Advogados

KARINA YAMAGUTI SOUZA

OAB: 362256/SP

CPF *25.***.*70-23

JAIR JALORETO JUNIOR

OAB: 151381/SP

CPF *35.***.*96-02

TATIANA CRISCUOLO VIANNA

OAB: 235696/SP

CPF *83.***.*61-42

ELISANDRA DUARTE CARDOSO

OAB: 377229/SP

CPF *62.***.*31-00

RAFAEL LUCAS POLES

OAB: 291423/SP

CPF *39.***.*62-07

MONIQUE ALVES VENANCIO OLIVEIRA

BRUNA ROBERTA BARBOSA ARRUDA

OAB: 488909/SP

CAROLINE BOGIK LIBERADO

OAB: 471420/SP

Testemunhas

Partes

MICHELE SOUZA DA SILVA

CPF *98.***.*71-19

SANDRA REGINA DOMECIANO

THIAGO MARTINS TEIXEIRA LOBO

CPF *01.***.*52-79

IZAQUE MORAES DE LIMA

CPF *03.***.*26-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1690892-90.2023.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Ana Paula Viana Carara - METLIFE PLANOS ADOTONTOLOGICOS - Intime-se a defesa constituída (fl. 275/276) para que se manifeste quanto o inadimplemento do acordo de não persecução penal, devendo apresentar justificativa no prazo de 5 dias.

    Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público.

    Cumpra-se e intime-se. - ADV: WANDERLEIA MARIA SOARES (OAB 387413/SP), MONIQUE ALVES VENÂNCIO OLIVEIRA (OAB 495670/SP), BRUNA ROBERTA BARBOSA ARRUDA (OAB 488909/SP), CAROLINE BOGIK LIBERADO (OAB 471420/SP), JAIR JALORETO JUNIOR (OAB 151381/SP), ELISANDRA DUARTE CARDOSO (OAB 377229/SP), KARINA YAMAGUTI SOUZA (OAB 362256/SP), RAFAEL LUCAS POLES (OAB 291423/SP), TATIANA CRISCUOLO VIANNA (OAB 235696/SP)

  • 03/09/2025 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 16:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2025 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 17:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 09:07

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 08/01/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 00:21

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2024 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/09/2024 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 08:42

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 00:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 02:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 17:46

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 25/06/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 09:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 09:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 09:14

    Juntada de Mandado

  • 19/06/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 10:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2024 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 12:12

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 24/05/2024 11:35

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2024 01:30:00, 6ª Vara Criminal.

  • 03/05/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 11:25

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 18:57

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 27/03/2024 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2024 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 11:43

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 25/03/2024 11:34

    Recebida a denúncia

  • 25/03/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 11:59

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2024 12:38

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/02/2024 16:23

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 20:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2024 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 13:42

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2023 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2023 19:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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