26/08/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1080643-82.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Michelle da Silva Nobre - - Kalleb Nobre de Oliveira - Amil Assistência Médica Internacional S/A - O art. 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça estabelece que ".. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores.

Deverão ser observadas regras estabelecidas pela LEI 11.608/2023, regulamentada no COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que majorou o percentual da taxa judiciária de distribuição da ação, reconvenção (procedimento comum) e oposição de embargos para 1,5% (um e meio por cento) e execução de título extrajudicial para 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, para demandas distribuídas a partir de 03/01/2024.

Assim, sob pena de inscrição na dívida ativa, deverá a parte requerida comprovar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 185,10), através da GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, Código 230-6).

Sem providências em 5 dias, será expedida carta de intimação, nos termos do art. 1.098 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: MARTA MARTINS FADEL LOBÃO (OAB 89940/RJ), DICLER CARDOSO DE ABREU (OAB 359387/SP), DICLER CARDOSO DE ABREU (OAB 359387/SP)
25/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 17:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/08/2025 11:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/03/2025 11:28

Conclusos para julgamento
14/03/2025 16:09

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:58

Juntada de Petição de parecer
14/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.
13/03/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 21:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 13:00

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.
25/11/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:40

Expedição de Mandado.
21/11/2024 15:39

Recebida a Petição Inicial
20/11/2024 15:38

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:30

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:52

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 23:59

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 08:59

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 11:15

Conclusos para decisão
17/09/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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