29/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
28/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000023-93.2025.8.26.0132/SP AUTOR: ELISA WATANABE YAMAMOTOADVOGADO(A): HELLEN AYURI TAKAMI TIODA (OAB SP509159)AUTOR: LEONARDO WATANABE YAMAMOTOADVOGADO(A): HELLEN AYURI TAKAMI TIODA (OAB SP509159)RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SAADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SP192691) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos de declaração.

Razão assiste aos embargantes, uma vez que, embora a sentença tenha determinado a restituição da multa administrativa (R$ 573,10) e das taxas de embarque (R$ 919,57), tais valores não foram expressamente incluídos no dispositivo, configurando erro material.

Assim, acolho os embargos de declaração, para sanar o referido erro, conferindo ao dispositivo a seguinte redação: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ELISA WATANABE YAMAMOTO e LEONARDO WATANABE YAMAMOTO em face de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA e o faço para condenar a requerida a (i) restituir, aos autores, a quantia total de R$ 14.638,98 (quatorze mil seiscentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos) com correção monetária pelo IPCA desde cada desembolso, e juros moratórios no percentual decorrente da subtração da Taxa SELIC do índice IPCA a partir da citação; (ii) e a pagar, ao requerente Leonardo, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento, e juros moratórios no percentual decorrente da subtração da Taxa SELIC do índice IPCA desde a citação; tudo conforme artigos 389, parágrafo único e 405 e 406, § 1º, do Código Civil; e súmulas 54 e 362 do STJ.

Como consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Declaro, pois, na sentença, a retificação acima, permanecendo, no mais, tal qual lançada.
27/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:30

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2025 14:53

Conclusos para decisão
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
21/08/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 31
15/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/08/2025 12:21:05)
13/08/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/08/2025
08/08/2025 18:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 08/08/2025
07/08/2025 13:04

Juntada de Petição
07/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
06/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
05/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:29

Julgado procedente em parte o pedido
05/08/2025 09:19

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/07/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 11:24

Juntada de Petição
11/07/2025 11:20

Juntada de Petição - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (SP192691 - JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI)
28/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
24/06/2025 10:53

Juntada de Petição
24/06/2025 10:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/06/2025 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 10:22

Determinada a citação
24/06/2025 10:04

Conclusos para decisão
23/06/2025 19:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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