04/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008850-07.2025.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Leandro Bernardino Sequeira - Evertson Guedes dos Santos Souza -

Vistos.

P. 38/42: rejeito liminarmente os embargos, uma vez que o Juízo não se encontra seguro, a teor do parágrafo primeiro do artigo 53 da Lei nº 9.099/5 e Enunciado 117 FONAJE, in verbis: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro- Vitória/ES)".

Preclusa, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias sob pena de extinção.

Intime-se. - ADV: LEANDRO BERNARDINO SEQUEIRA (OAB 324437/SP), EMANUELLA DA COSTA SANTOS (OAB 522900/SP)
03/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:15

Conclusos para despacho
29/08/2025 23:30

Juntada de Petição de resposta
29/08/2025 23:30

Juntada de Petição de resposta
21/08/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 09:38

Conclusos para decisão
20/08/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2025 21:20

Juntada de Petição de embargos à execução
19/08/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:03

Juntada de Certidão
01/08/2025 14:11

Expedição de Carta.
26/06/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 12:51

Conclusos para despacho
23/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
06/05/2025 23:43

Suspensão do Prazo
12/04/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 15:06

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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