19/09/2025 11:46

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000829-62.2024.8.26.0538 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Edilene Belarmino Alves - Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos -

Vistos.

Fls. 126/127: tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, as custas e despesas processuais fixadas em sentença são devidas pela requerida ao Estado.

Assim, providencie a Serventia a intimação da requerida para o recolhimento das custas e despesas processuais apontadas na planilha de fl. 127, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Vindo, verifique a Serventia sua suficiência e regularidade, certificando.

Decorrido o prazo previsto no §2º, do art. 1.098, das NSCGJ, sem que a requerida promova os recolhimentos devidos, inscreva-se, independente de nova determinação judicial.

Oportunamente arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.

Intimem-se. - ADV: CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO (OAB 210808/MG), RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP)
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/06/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:54

Julgada Procedente a Ação
05/05/2025 08:59

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:37

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 15:37

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:43

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:38

Ato ordinatório
27/11/2024 14:54

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 04:17

Juntada de Certidão
25/10/2024 11:10

Expedição de Carta.
22/10/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 21:05

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2024 12:16

Conclusos para decisão
04/10/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:08

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2024 00:21

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:40

Conclusos para decisão
26/06/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 15:36

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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