TJSP - 0005354-48.2021.8.26.0041

1ª instância - 02 Criminal de Carapicuiba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

GILEADE DA SILVA NASCIMENTO

Advogados

JULIO CESAR DO AMARAL

OAB: 436856/SP

CPF *86.***.*76-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2025 10:03

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005354-48.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - GILEADE DA SILVA NASCIMENTO -

    Vistos.

    Acolho a cota do Ministério Público fls. 272 e, em consequência, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade do sentenciado GILEADE DA SILVA NASCIMENTO, referente ao processo-nº 1525924-36.2020.8.26.0228, 25ª Vara Criminal da Barra Funda, devido ao integral cumprimento.

    Expeça-se alvará de soltura a favor do sentenciado.

    No que tange à multa penal, está já foi extinta ( fls. 249/250).

    Não há interesse recursal, desde logo declaro o trânsito em julgado para as partes, haja vista a ocorrência da preclusão lógica.

    P.R.I.C. - ADV: JULIO CESAR DO AMARAL (OAB 436856/SP)

  • 29/08/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:14

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 27/08/2025 17:39

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 17:09

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/08/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2025 11:47

    Autos no Prazo

  • 18/06/2025 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 15:14

    Autos no Prazo

  • 07/06/2024 20:09

    Homologado o Cálculo

  • 07/06/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 16:51

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 13:49

    Concedido o Indulto

  • 17/04/2024 09:18

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 18:41

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/04/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 02/03/2024 00:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 17:24

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 08:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2022 08:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2022 08:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2022 07:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/11/2022 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/11/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2022 15:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/11/2022 15:22

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 14:50

    Concessão

  • 09/11/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 09:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/11/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 13:54

    Ato ordinatório

  • 30/10/2022 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 10:18

    Ato ordinatório

  • 26/10/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 10:16

    Realizado Cálculo

  • 20/10/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 15:08

    Declarada a Remição

  • 18/10/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2022 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 21:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2022 21:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 21:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 16:31

    Homologado o Cálculo

  • 20/06/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2022 12:47

    Ato ordinatório

  • 01/06/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 12:46

    Realizado Cálculo

  • 13/05/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 16:08

    Declarada a Remição

  • 11/05/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 21:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2022 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 18:45

    Decisão

  • 02/02/2022 17:21

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 11:55

    Realizado Cálculo

  • 14/12/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 18:42

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 13:25

    Homologado o Cálculo

  • 30/08/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2021 11:43

    Realizado Cálculo

  • 17/08/2021 12:29

    Mudança de Classe Processual

  • 17/08/2021 12:24

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 17/08/2021 12:22

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2021 10:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/08/2021 10:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/08/2021 10:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/08/2021 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/08/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 19:03

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2021 18:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/08/2021 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2021 16:52

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2021 19:02

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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