26/08/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503157-66.2019.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - THIAGO LEITE NASCIMENTO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver THIAGO LEITE NASCIMENTO - CPF *57.***.*71-10, da imputação do artigo 171, caput, do Código Penal, na forma do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Expeça-se o necessário para cumprimento da decisão ou eventual acórdão.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado/ofício.

P.R.I. e, oportunamente, ao arquivo. - ADV: ELAINE APARECIDA DE CARVALHO (OAB 399750/SP), LETÍCIA ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 470647/SP)
25/08/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:10

Julgada improcedente a ação
25/08/2025 19:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2025 07:04:44, Vara Criminal.
25/08/2025 16:45

Conclusos para julgamento
25/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 09:11

Juntada de Mandado
23/08/2025 00:34

Expedição de Certidão.
23/08/2025 00:34

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 14:28

Juntada de Mandado
18/08/2025 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 14:22

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:13

Expedição de Mandado.
08/08/2025 14:13

Expedição de Mandado.
08/08/2025 14:13

Expedição de Mandado.
07/08/2025 15:50

Juntada de Mandado
07/08/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 13:40

Juntada de Mandado
06/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:02

Expedição de Mandado.
04/08/2025 10:02

Expedição de Mandado.
04/08/2025 10:01

Expedição de Mandado.
04/08/2025 10:01

Expedição de Mandado.
04/08/2025 10:01

Expedição de Mandado.
02/08/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 13:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 03:30:00, Vara Criminal.
17/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:20

Conclusos para decisão
05/11/2024 02:18

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/10/2024 16:03

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2024 07:43

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:04

Expedição de Mandado.
07/10/2024 11:04

Expedição de Mandado.
07/10/2024 11:04

Expedição de Mandado.
03/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 12:14

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
13/08/2024 16:40

Conclusos para julgamento
13/08/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 19:15

Expedição de Ofício.
13/05/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:37

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:33

Conclusos para despacho
17/03/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 12:04

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 09:51

Expedição de Mandado.
26/01/2024 09:50

Expedição de Mandado.
09/01/2024 18:54

Expedição de Ofício.
09/01/2024 18:54

Expedição de Ofício.
09/01/2024 15:09

Evoluída a classe de 279 para 283
10/11/2023 06:54

Recebida a denúncia
31/10/2023 14:24

Conclusos para despacho
19/10/2023 19:45

Juntada de Petição de Denúncia
29/07/2023 08:37

Expedição de Certidão.
18/07/2023 22:11

Expedição de Certidão.
18/07/2023 22:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 13:49

Expedição de Certidão.
23/08/2022 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022 12:19

Expedição de Certidão.
08/07/2022 12:28

Expedição de Certidão.
08/07/2022 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2022 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 12:59

Expedição de Certidão.
10/03/2022 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido de Dilação de Prazo com Diligência
10/02/2022 16:10

Expedição de Certidão.
10/02/2022 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2022 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 22:37

Suspensão do Prazo
11/11/2021 16:12

Expedição de Certidão.
11/11/2021 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido de Dilação de Prazo com Diligência
19/10/2021 09:57

Expedição de Certidão.
19/10/2021 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 16:37

Expedição de Certidão.
27/09/2021 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 13:21

Expedição de Certidão.
23/09/2021 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2021 16:01

Expedição de Certidão.
31/05/2021 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido de Dilação de Prazo com Diligência
30/04/2021 07:54

Expedição de Certidão.
30/04/2021 07:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2021 23:26

Suspensão do Prazo
29/01/2021 13:24

Expedição de Certidão.
29/01/2021 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido de Dilação de Prazo com Diligência
16/12/2020 09:42

Expedição de Certidão.
16/12/2020 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2020 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 18:36

Expedição de Certidão.
01/12/2020 16:43

Ato ordinatório
27/11/2020 14:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/09/2020 18:23

Expedição de Certidão.
01/09/2020 10:51

Expedição de Certidão.
01/09/2020 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2020 09:42

Expedição de Certidão.
14/08/2020 16:56

Expedição de Certidão.
14/08/2020 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2020 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2020 00:44

Suspensão do Prazo
28/05/2020 19:35

Expedição de Certidão.
28/05/2020 18:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2020 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 15:48

Expedição de Certidão.
26/05/2020 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2020 09:25

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 14:22

Expedição de Certidão.
11/05/2020 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2020 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 01:55

Suspensão do Prazo
25/01/2020 05:07

Suspensão do Prazo
22/10/2019 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 19:08

Expedição de Certidão.
02/10/2019 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2019 12:08

Expedição de Certidão.
02/09/2019 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2019 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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