03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014141-79.2024.8.26.0482 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - S.M.G. - C.S.B.E.S.P.S. - Do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Sandro Marcos Godoy em face de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e extingo o processo com resolução do mérito.

Sucumbente, arcará a parte requerente com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe.

P.R.I.C. - ADV: JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB 46648/RS), GUILHERME MESQUITA CAMPOS (OAB 427479/SP)
05/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 14:30

Conclusos para despacho
04/09/2024 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 05:08

Juntada de Certidão
21/08/2024 11:57

Expedição de Carta.
05/08/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 11:37

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
31/07/2024 18:33

Conclusos para decisão
25/07/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 13:09

Conclusos para decisão
15/07/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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