12/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:46

Ato ordinatório
11/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000594-15.2024.8.26.0538 (processo principal 0001771-29.2015.8.26.0538) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benedita Navarro da Silva - Reginaldo Fernandes Pereira - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais, os cálculos apresentados pelo requerente Benedita Navarro da Silva às fls. 11/15 que contou com a anuência do requerido Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a fls. 45.

Considerando que houve consenso nos cálculos apresentados, não há interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensando-se a elaboração de certidão.

Expeça-se RPVs, atentando-se a serventia para que conste o destaque dos honorários advocatícios, no importe de 25% do valor do principal, ao patrono Reginaldo Fernandes Pereira, conforme decisão de fls. 38.

Com a expedição, abra-se vista as partes para impugnação, sendo que o silêncio será interpretado como concordância.

Prazo 05 dias.

Após, sem impugnação, protocole-se.

Intime-se. - ADV: LUIZ PAULO VAZ DE LIMA (OAB 399516/SP), REGINALDO FERNANDES PEREIRA (OAB 310751/SP)
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:45

Homologado o Cálculo
08/07/2025 16:51

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 01:04

Expedição de Certidão.
07/06/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 09:16

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 09:05

Conclusos para decisão
16/09/2024 09:03

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 10:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2015

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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