22/09/2025 15:07

Expedição de Certidão.
22/09/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025 20:25

Juntada de Petição de contestação
16/09/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 16:45

Juntada de Petição de contestação
31/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500450-39.2025.8.26.0244 - Ação Civil Pública - Tratamento médico-hospitalar - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE e outro -

Vistos.

Em decisão de fls. 687/688 foi deferida a liminar para manutenção da jovem na Clínica Paulista de Paulista de Recuperação - Mulheres, com custeio integral das despesas decorrentes da internação e tratamento pelos requeridos, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.

Irresignado, o Município de Iguape interpôs Agravo de Instrumento, ao qual a E. 13ª Câmara de Direito Público, às fls. 715/718, concedeu a antecipação da tutela recursal pretendida, para, tão somente, afastar, em relação ao Município de Iguape, as determinações inscritas na decisão agravada, sem prejuízo de ulterior análise mais aprofundada, após a implementação do contraditório, por ocasião do julgamento do recurso.

Determinou, ainda, a intimação da parte agravada para contrarrazões, nos termos do art. 1.019, II, do CPC, e, após, vista à Douta Procuradoria de Justiça, consoante art. 1.019, III, do mesmo diploma.

Diante do exposto, anote-se e cumpra-se a decisão proferida pelo E.

Tribunal de Justiça.

Mantenham-se as determinações de fls. 687/688 quanto aos demais requeridos, ressalvado o Município de Iguape, em relação ao qual foi deferida a tutela recursal.

Intime-se, via portal eletrônico, a requerida.

Intime-se. - ADV: PÂMELLA MORAIS DE SOUZA (OAB 444631/SP), THAÍS MACIEL PEREIRA (OAB 507216/SP)
28/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
20/06/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 15:50

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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