TJSP - 0001179-33.2011.8.26.0244

1ª instância - 02 Cumulativa de Iguape

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA DAEE

Advogados

TATIANA CAPOCHIN PAES LEME

OAB: 170880/SP

CPF *56.***.*20-07

FERNANDO CESAR GONCALVES PEDRINHO

OAB: 137660/SP

CPF *21.***.*30-09

ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA

OAB: 300899/SP

CPF *20.***.*15-30

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS

OAB: 199495/SP

CPF *57.***.*94-89

Polo Passivo

Partes

JOSE FRANCISCO DE LIMA

CPF *29.***.*27-52

SUELI GOUVEIA

CPF *80.***.*79-15

ROBERTO DE TAL

GENIVALDO DE LIMA

CPF *37.***.*10-32

SANDRA RIBEIRO GONCALVES

CPF *42.***.*09-03

HUMBERTO SIDNEY DARLIN

CPF *35.***.*24-49

CARLOS ROBERTO TRILLO

LAUDIR MACHADO

Advogados

ALEJANDRO DOMINGUES TRILLO NETO

OAB: 228515/SP

CPF *77.***.*92-76

MARCOS ROBERTO RIBEIRO

OAB: 132492/SP

CARLA FERREIRA DE MORAES RIBEIRO

OAB: 261569/SP

CPF *86.***.*71-03

Testemunhas

Partes

SEBASTIAO NABOR DE MORAES

CPF *39.***.*47-72

ZEZINIO ANTONIO DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001179-33.2011.8.26.0244 (244.01.2011.001179) - Procedimento Comum Cível - Restituição de área - Departamento de Aguas e Energia Eletrica Daee e outro - CARLOS ROBERTO TRILLO - - GENIVALDO DE LIMA - - JOSÉ FRANCISCO DE LIMA - - HUMBERTO SIDNEY DARLIN e outros - Cumpra-se o V.

    Acórdão.

    Requeiram as partes em termos de prosseguimento, observando o peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG 1789/17, se o caso.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO RIBEIRO (OAB 132492/SP), TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP), ALEJANDRO DOMINGUES TRILLO NETO (OAB 228515/SP), MARCOS ROBERTO RIBEIRO (OAB 132492/SP), CARLA FERREIRA DE MORAES RIBEIRO (OAB 261569/SP)

  • 28/08/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 16:41

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 15:48

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/03/2025 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 21/02/2025 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2024 22:17

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/06/2024 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 05/06/2024 21:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 14:29

    Ato ordinatório

  • 04/06/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 14:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.

  • 04/06/2024 14:29

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2024 14:29

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 17:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/05/2024 17:12

    Julgada improcedente a ação

  • 11/04/2024 12:12

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2024 11:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 11:14

    Ato ordinatório

  • 07/09/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 15:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/03/2023 12:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 21/03/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 12:21

    Ato ordinatório

  • 17/03/2023 09:33

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/02/2023 16:39

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2022 14:28

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 31/08/2022 15:12

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 30/08/2022 11:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2022 11:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/08/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 09:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2022 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2022 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2022 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2022 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2022 16:54

    Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2022 04:54:18, 2ª Vara.

  • 07/06/2022 14:38

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2022 04:00:00, 2ª Vara.

  • 03/02/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2022 13:44

    Decisão

  • 13/03/2020 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2020 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2020 14:47

    Ato ordinatório

  • 22/01/2020 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2020 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2019 17:58

    Decisão

  • 10/12/2019 11:39

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2019 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2019 18:10

    Decisão

  • 20/02/2019 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2019 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2019 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2019 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2019 17:50

    Decisão

  • 10/01/2019 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2019 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2018 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2018 19:02

    Decisão

  • 24/09/2018 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 15:44

    Recebidos os autos do Perito

  • 30/08/2018 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 14/08/2018 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2018 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2018 14:29

    Ato ordinatório

  • 10/08/2018 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2018 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2018 10:51

    Ato ordinatório

  • 26/07/2018 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2018 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2018 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2018 14:12

    Ato ordinatório

  • 26/04/2018 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2018 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2018 16:25

    Decisão

  • 12/12/2017 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2017 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2017 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2017 11:22

    Ato ordinatório

  • 16/11/2017 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2017 18:54

    Decisão

  • 16/08/2017 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2017 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2017 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2017 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2017 10:20

    Proferido Despacho

  • 31/03/2017 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2017 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2017 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2017 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2017 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2017 15:18

    Ato ordinatório

  • 07/02/2017 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2017 14:50

    Proferido Despacho

  • 20/01/2017 14:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/11/2016 18:48

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2016 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2016 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2016 12:18

    Ato ordinatório

  • 17/05/2016 13:28

    Proferido Despacho

  • 07/04/2016 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2016 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2016 09:56

    Proferido Despacho

  • 02/03/2016 10:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/10/2015 09:49

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2015 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2015 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2015 17:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2015 10:13

    Proferido Despacho

  • 16/06/2015 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2015 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2015 13:58

    Decisão

  • 28/11/2014 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2014 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2014 12:18

    Ato ordinatório

  • 05/11/2014 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2014 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2014 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2014 15:37

    Proferido Despacho

  • 28/07/2014 18:23

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/06/2014 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2014 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2014 16:42

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 06/05/2014 10:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/04/2014 12:10

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2014 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2014 12:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/10/2013 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2013 14:21

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/08/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/05/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/05/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/02/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 05/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/04/2012 00:00

    Aguardando Mandado

  • 02/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/04/2011 16:02

    Recebimento de Carga

  • 26/04/2011 13:24

    Carga à Vara Interna

  • 26/04/2011 10:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2011

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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