22/09/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 08:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007989-41.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Panamby Empreendimentos e Participações Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Pirajá Consultores - - CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA PIRAJÁ -

Vistos.

Fls. 911/914: Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo acerca do noticiado descumprimento.

Prazo: 10 (dez) dias.

Sem prejuízo, ao Perito Judicial para manifestação acerca das críticas formuladas, re/ratificando-se o laudo pericial apresentado.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Intime-se. - ADV: LUIZ FILIPE MAZZINI PIRAJA (OAB 325091/SP), REGINALDO SOUZA GUIMARÃES (OAB 210677/SP), JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES (OAB 205830/SP), ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONÇALVES (OAB 118245/SP), REGINALDO SOUZA GUIMARÃES (OAB 210677/SP), LUIZ FILIPE MAZZINI PIRAJA (OAB 325091/SP)
02/09/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 16:51

Conclusos para decisão
22/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 00:47

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:00

Expedição de Certidão.
14/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:28

Ato ordinatório
04/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:36

Conclusos para decisão
31/07/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 00:46

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:07

Expedição de Certidão.
28/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 06:14

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:22

Ato ordinatório
22/07/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:04

Ato ordinatório
18/07/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 16:49

Conclusos para despacho
07/07/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:30

Disponibilizado no DJE
07/06/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 17:58

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 06:57

Conclusos para despacho
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 15:49

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
13/05/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 20:43

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 15:20

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 03:35

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:17

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
04/04/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:56

Ato ordinatório
03/04/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 09:03

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 16:56

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 14:31

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
05/02/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:08

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 18:39

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 04:03

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:21

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 19:49

Conclusos para decisão
21/11/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
06/11/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 08:29

Conclusos para decisão
28/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 08:03

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 08:09

Conclusos para despacho
05/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
17/09/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 16:03

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2024 06:29

Expedição de Certidão.
08/09/2024 05:34

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:09

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:59

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 16:41

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 16:57

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024 11:03

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:39

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 20:03

Expedição de Certidão.
10/07/2024 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:49

Conclusos para despacho
24/06/2024 17:47

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 06:48

Expedição de Certidão.
09/05/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 16:16

Expedição de Certidão.
08/05/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 16:38

Conclusos para decisão
26/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2024 21:30

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:39

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:59

Expedição de Mandado.
04/04/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 00:53

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:56

Conclusos para decisão
22/03/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
16/03/2024 09:57

Expedição de Certidão.
15/03/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 09:45

Expedição de Certidão.
14/03/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 15:03

Conclusos para decisão
13/03/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 08:30

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 15:47

Expedição de Certidão.
05/03/2024 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 13:18

Conclusos para decisão
04/03/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 08:14

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 12:08

Expedição de Certidão.
20/02/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 15:24

Conclusos para decisão
19/02/2024 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2024 08:12

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 19:50

Expedição de Certidão.
14/02/2024 18:33

Expedição de Mandado.
12/02/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 07:35

Conclusos para decisão
08/02/2024 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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