26/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002242-29.2013.8.26.0663 (066.32.0130.002242) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Valdomiro Ferreira da Costa - Ficam as partes cientes da DIGITALIZAÇÃO INTEGRAL DO PROCESSO FÍSICO e que sua forma de tramitação foi convertida para o meio digital, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 980/2024 do Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE 18.12.2024, p. 19, Caderno Administrativo).

A partir deste ato, o feito terá o seu prosseguimento no meio digital com tramitação eletrônica (ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso de todo o processo por meio do site https://esaj.tjsp.jus.br), devendo realizar somente o peticionamento eletrônico, seguindo das mesmas regras do processo digital.

As partes terão o prazo comum de 30 dias para manifestação sobre a conversão, ficando dispensadas caso concordem e não haja peças a serem complementadas/retificadas.

Em caso de eventual desconformidade das peças digitalizadas, deverão indicar a irregularidade, erro ou omissão no(s) documento(s) liberado(s) na pasta digital, utilizando-se da petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização", ressaltando que deverá ser considerada a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, prezando a celeridade e economia processual.

O feito físico que foi digitalizado aguardará em cartório, pelo mesmo período de 30 dias, para eventual redigitalização de alguma peça ilegível imprescindível ou carga para conferência e, após, será arquivado.

Após este prazo, eventuais documentos originais encartados nos autos físicos poderão ser retirados pela parte que os juntaram, mediante solicitação e termo respectivo.

Os prazos processuais voltarão a correr a partir do decurso de prazo e/ou após a regularização da digitalização, contados a partir da publicação/intimação via portal deste presente ato, que também dará ciência de todos os atos anteriores do processo.

O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação do andamento original, da ordem cronológica e eventuais prioridades existentes, tornando-se desnecessário o pedido genérico de andamento.

Decorrido o prazo de 01 ano sem que as partes demonstrem interesse na guarda permanente do suporte físico (fragmento físico dos autos digitalizados), o feito será destruído, após a abertura do expediente administrativo respectivo - ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA LEME (OAB 386870/SP), JOSEPH CONTI AMARAL (OAB 399794/SP)
25/08/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:37

Ato ordinatório
15/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:50

Ato ordinatório
05/04/2025 14:17

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/02/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
24/09/2024 15:10

Arquivado Provisoriamente
05/06/2024 14:09

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
04/06/2024 03:57

Suspensão do Prazo
15/02/2024 13:32

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
25/08/2023 10:11

Autos no Prazo
25/08/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 15:46

Expedição de Ofício.
30/05/2023 15:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/05/2023 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 15:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/05/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 15:44

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
10/03/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 09:45

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 15:04

Bloqueio/penhora on line
16/08/2021 17:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
18/06/2021 16:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
04/12/2020 18:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2020 16:14

Juntada de Mandado
18/02/2020 10:02

Expedição de Mandado.
20/09/2019 16:45

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
27/07/2019 23:00

Suspensão do Prazo
14/06/2019 15:25

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
13/05/2019 15:18

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 10:44

Conclusos para despacho
05/02/2019 12:10

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
22/11/2018 09:55

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
08/11/2018 16:58

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 14:59

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
24/09/2018 12:38

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
20/09/2018 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2018 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2018 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2018 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2018 12:37

Expedição de Certidão.
14/08/2018 09:20

Expedição de Carta.
14/08/2018 09:20

Expedição de Carta.
24/07/2018 14:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 15:10

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
10/06/2018 23:16

Suspensão do Prazo
05/06/2018 23:24

Suspensão do Prazo
02/05/2018 11:01

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
25/04/2018 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2014 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2014 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2013 11:07

Expedição de Certidão.
30/09/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2013 11:57

Conclusos para despacho
26/09/2013 10:10

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
30/08/2013 13:01

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
03/07/2013 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
23/05/2013 00:00

Aguardando Providências
22/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
16/04/2013 12:40

Recebimento de Carga
16/04/2013 09:08

Carga à Vara Interna
15/04/2013 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2013

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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