28/08/2025 09:46

Prazo
28/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007824-69.2022.8.26.0568 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São João da Boa Vista - Apelante: Ygor Teixeira Domiciano (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundação de Ensino Octavio Bastos - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

COBRANÇA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO DE ORDEM INDENIZATÓRIA.

INSURGÊNCIA DO EX-ESTUDANTE QUANTO AO JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL.

DESCABIMENTO.

CERCEAMENTO PROBATÓRIO NÃO VERIFICADO.

PROVA DOCUMENTAL PRETENDIDA, CONSISTENTE NA APRESENTAÇÃO DAS LISTAS DE FREQUÊNCIA ASSINADAS, INÓCUA PARA EFEITO DE RESOLUÇÃO DO PONTO CONTROVERTIDO.

DOCUMENTO QUE SEQUER É DE PRODUÇÃO OBRIGATÓRIA PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

SIMPLES DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO, ADEMAIS, AINDA QUE NÃO USUFRUÍDO PELO ESTUDANTE, QUE AUTORIZA A COBRANÇA.

PROVA DE PAGAMENTO NÃO REALIZADA PELO CONTRATANTE DO SERVIÇO.

ALEGAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA EM MOMENTO ANTERIOR ÀS PARCELAS EM COBRANÇA QUE TAMBÉM NÃO RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS, SEM INDICAÇÃO, PELO INTERESSADO, DE PROVA PERTINENTE A TANTO.

APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO COM DATA RASURADA E DESPROVIDO DE TODAS AS ASSINATURAS NECESSÁRIAS.

COBRANÇA PELO PERÍODO DEVIDA.

MANUTENÇÃO DA INCIDÊNCIA DOS JUROS ESTABELECIDOS NO CONTRATO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INTEGRALMENTE CONFIRMADA.

APELO DO RÉU DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Flora Degrava (OAB: 264477/SP) - Marcelo Ferreira Siqueira (OAB: 148032/SP) - 5º andar
26/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 21:15

Acórdão registrado
22/08/2025 18:54

Julgado virtualmente
18/08/2025 11:56

Julgamento Virtual Iniciado
17/05/2024 00:00

Publicado em
16/05/2024 00:00

Publicado em
16/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2024 17:02

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:19

Distribuído por sorteio
13/05/2024 17:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/05/2024 12:09

Processo Cadastrado
10/05/2024 15:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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