12/09/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 10:32

Juntada de Mandado
04/09/2025 14:43

Expedição de Mandado.
04/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501821-68.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - FABIANO APARECIDO VASCONCELOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para condenar o réu F.

A.

V., à pena de 04 (quatro) meses de detenção, no regime aberto, como incurso, por cinco vezes, no artigo 24-A, caput, da Lei nº. 11.340/06, na forma do art. 71, do Código Penal.

Outrossim, SUSPENDO CONDICIONALMENTE a execução da pena privativa de liberdade pelo prazo de 02 (dois) anos, mediante o cumprimento, pelo sentenciado, das condições previstas no art. 78, § 2º, do Código Penal: a) não frequentar lugares de reputação duvidosa; b) não se ausentar da Comarca onde reside por mais de 08 (oito) dias, sem autorização judicial; e, c) comparecer pessoalmente em Juízo, todo mês, para informar e justificar suas atividades.

P.

I.

C. - ADV: JÚLIA MONTRAZI FURLAN (OAB 427930/SP)
29/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:41

Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS
11/08/2025 11:15

Conclusos para julgamento
01/08/2025 14:18

Juntada de Petição de Alegações finais
01/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2025 01:31:56, 2ª Vara Criminal.
01/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 14:00

Juntada de Mandado
14/02/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 16:36

Juntada de Mandado
05/02/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:33

Expedição de Mandado.
03/02/2025 16:32

Expedição de Mandado.
03/02/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:33

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 04:15:00, 2ª Vara Criminal.
29/01/2025 16:06

Conclusos para despacho
28/01/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:39

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:22

Juntada de Ofício
09/01/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:43

Juntada de Mandado
09/01/2025 13:42

Ato ordinatório
17/12/2024 16:59

Expedição de Mandado.
16/12/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:12

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 14:09

Expedição de Ofício.
04/11/2024 14:08

Expedição de Ofício.
04/11/2024 10:57

Expedição de Mandado.
04/11/2024 10:49

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:10

Recebida a denúncia
11/10/2024 11:17

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:13

Evoluída a classe de 279 para 10943
10/10/2024 21:05

Juntada de Petição de Denúncia
08/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:56

Conclusos para despacho
17/09/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 09:48

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 16:25

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:24

Juntada de Ofício
04/09/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 17:44

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 16:28

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:04

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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