28/08/2025 09:52

Prazo
28/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012724-67.2024.8.26.0005 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alice da Silva Procópio (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

TELEFONIA.

DEMANDA DECLARATÓRIA NEGATIVA.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL EM VIRTUDE DA INÉRCIA DA AUTORA EM APRESENTAR A PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA.

INSURGÊNCIA DESSA PARTE.

IMPERTINÊNCIA.

EXIGÊNCIA DOCUMENTAL JUSTIFICADA NO CASO EM ESPÉCIE, POR SE TRATAR DE DEMANDA MASSIFICADA E COM INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA.

MEDIDA ADOTADA QUE ESTÁ EM CONFORMIDADE COM AS RECOMENDAÇÕES DO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDA (NUMOPEDE) DA CORREGEDORIA GERAL DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO INDICADAS NO COMUNICADO CG Nº 2/2017, BEM COMO COM OS ENUNCIADOS 4 E 5.

ENTENDIMENTO VINCULANTE FIRMADO PELO C.

STJ, OUTROSSIM, SOB A TÉCNICA DO JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS (TEMA Nº 1.198), AUTORIZANDO A EXIGÊNCIA, PELO JUIZ, DA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE DEMONSTRAR O INTERESSE DE AGIR E A AUTENTICIDADE DA POSTULAÇÃO, SE CONSTATADOS INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA ABUSIVA.

AUTORA QUE DESCUMPRIU A ORDEM DE APRESENTAÇÃO DA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA.

DECRETO TERMINATIVO CONFIRMADO.

SENTENÇA CONFIRMADA.

APELAÇÃO DA AUTORA DESPROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - 5º andar
26/08/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 21:15

Acórdão registrado
22/08/2025 18:56

Julgado virtualmente
18/08/2025 12:13

Julgamento Virtual Iniciado
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:26

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:00

Distribuído por sorteio
14/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 16:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/10/2024 14:57

Processo Cadastrado
09/10/2024 06:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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