04/09/2025 14:43

Prazo
04/09/2025 14:37

Unificação Pai
04/09/2025 13:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2387057-12.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Gislaine Antonia de Piatti - Embargte: Thales Yudi Miyazaki - Embargte: Rafaela Keiko Miyazaki - Embargte: Thaisa Yuri Miyazaki - Embargdo: Urbi Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) L.

G.

Costa Wagner - Conheceram e rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AÇÃO RESCISÓRIA.

EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS I.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE MANTEVE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM EMBARGOS DE TERCEIRO, RELACIONADOS À PENHORA DE IMÓVEL DADO EM GARANTIA LOCATÍCIA.

AÇÃO RESCISÓRIA EM QUE SE ALEGA VIOLAÇÃO À NORMA SOBRE IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA E ERRO DE FATO, JULGADA INEPTA.II.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NA DECISÃO EMBARGADA, CONFORME ALEGADO PELA EMBARGANTE.III.

RAZÕES DE DECIDIR.

NÃO SE VERIFICAM AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COMO CONTRADIÇÃO INTERNA OU OMISSÃO.

A DECISÃO EMBARGADA FOI CLARA QUANTO À INVIABILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA, NÃO HAVENDO CONTRADIÇÃO INTERNA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS PARA MANTER-SE A EXTINÇÃO DO FEITO.IV.

TESE DE JULGAMENTO: 1.

A CONTRADIÇÃO A SER AVENTADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVE SER INTERNA. 2.

A MODIFICAÇÃO DE DECISÃO DEVE SER BUSCADA POR MEIO DE RECURSO ADEQUADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Gomes da Silva (OAB: 320340/SP) - Elia Roberto Fischlim (OAB: 128189/SP) - 5º andar
28/08/2025 19:07

Julgado virtualmente
13/05/2025 16:28

Expedição de Aviso de Recebimento
23/04/2025 05:18

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:33

Despacho
18/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:26

Subprocesso Cadastrado
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 09:04

Prazo
27/02/2025 09:02

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:26

Acórdão registrado
19/02/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/02/2025 15:58

Julgado virtualmente
11/02/2025 13:34

Julgamento Virtual Iniciado
19/12/2024 00:00

Publicado em
19/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:39

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:24

Distribuído por prevenção
16/12/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
16/12/2024 09:39

Processo Cadastrado
16/12/2024 09:39

Informação
13/12/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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