04/09/2025 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1523637-21.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Robson Luis dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV em face de ROBSON LUIS DOS SANTOS, para condená-lo ao pagamento de R$ 199.395,60 (cento e noventa e nove mil, trezentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), corrigidos monetariamente pelos índices da Tabela Prática do TJSP desde cada desembolso e acrescidos de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação, nos termos da Lei 11.960/2009.

Condeno ainda o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Defiro ao requerido os benefícios da justiça gratuita, ficando a execução das verbas de sucumbência condicionada aos termos do artigo 98, §3º, do CPC.

São José do Rio Preto, 14 de agosto de 2025. - ADV: SANDRO AMARO DE AQUINO (OAB 279779/SP), ALEXANDRE SOUZA LIMA (OAB 416563/SP)
02/09/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/08/2025 14:58

Conclusos para julgamento
06/08/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 21:11

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:30

Ato ordinatório
03/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 06:57

Expedição de Certidão.
01/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:45

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:45

Ato ordinatório
18/03/2025 06:36

Expedição de Certidão.
16/03/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 07:54

Expedição de Certidão.
07/03/2025 07:54

Ato ordinatório
18/12/2024 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.
13/09/2024 06:49

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:11

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:40

Autos no Prazo
28/08/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 13:46

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
24/08/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 13:17

Conclusos para julgamento
23/08/2024 13:17

Mudança de Magistrado
23/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 06:42

Expedição de Certidão.
23/05/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 05:46

Expedição de Certidão.
22/05/2024 05:46

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:30

Conclusos para despacho
29/03/2024 06:42

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 12:56

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:56

Ato ordinatório
11/03/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 22:25

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 10:33

Expedição de Mandado.
10/12/2023 06:46

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:15

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:15

Recebida a Petição Inicial
29/11/2023 07:49

Conclusos para decisão
28/11/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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