TJSP - 1002390-31.2024.8.26.0083
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Aguai
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002390-31.2024.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jacinto Elias Rocha Brito Junior - Farid Gabriel Matta -
Vistos.
Na sistemática da Lei nº 9.099/95, tratando-se de execução, a não localização de bens do devedor implica na extinção do processo.
Foi o que ocorreu no caso em questão, onde certificou o Oficial de Justiça não existir, na residência do(a) executado(a), bens passíveis de penhora (p.79).
Instado a se manifestar a respeito o(a) exequente não indicou bens sobre os quais possa a execução prosseguir.
Diante do exposto, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º da Lei Federal nº 9.099/95, JULGO EXTINTA, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que Jacinto Elias Rocha Brito Junior move contra Farid Gabriel Matta.
Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações e comunicações necessárias.
P.I. - ADV: MAICON MARTINS FLORIANO (OAB 264546/SP), PEDRO EMERSON MORAES DE PAULA (OAB 159922/SP) -
25/08/2025 19:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:14
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
18/08/2025 16:11
Conclusos para julgamento
-
18/08/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 10:14
Ato ordinatório
-
04/07/2025 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2025 16:42
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 17:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 08:37
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 08:37
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 08:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 23:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 20:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 17:08
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 08:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 07:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/04/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 09:09
Juntada de Certidão
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08/04/2025 16:14
Expedição de Carta.
-
08/04/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 06:59
Bloqueio/penhora on line
-
04/04/2025 13:05
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 13:02
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 12:22
Ato ordinatório
-
22/01/2025 04:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/01/2025 04:03
Juntada de Certidão
-
10/01/2025 09:34
Expedição de Carta.
-
09/01/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 07:42
Recebida a Petição Inicial
-
07/01/2025 16:08
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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